19 de outubro de 2015

DISTRATO SUSPEITO PODE TRAZER PREJUÍZO DE MAIS DE 800 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO DE IRANDUBA

Em publicação no Diário Oficial de 27 de Agosto de 2015, chama a atenção o fato de que o prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros contratou uma empresa de São Paulo para realizar a ampliação e reformas de 04 unidades básicas de saúde por um valor de aproximadamente 1,5 milhão e meio.

Chama mais atenção ainda o fato de constar entre as UBS que deveriam ser reformadas a Unidade Básica de saúde Vitória da Paz localizada no Distrito do Cacau pirera, se encontrar concluída em pleno funcionamento, servindo o município de Iranduba há 14 (quatorze meses), conforme fotos.



Segundo informações levantadas, para fazer a nova licitação milionária, o prefeito distratou o contrato com a empresa que vinha fazendo a obra por um preço muito menor (um pouco acima de 800 mil reais) em vez de pagar os 650 mil reais restantes, preferiu contratar a empresa paulistana por aproximadamente 1,5 milhão, o que significa um prejuízo para os cofres públicos de aproximadamente 850 mil reais para o município.

Haja vista que, para um novo processo licitatório, O prefeito deveria pagar os serviços executados pela construtora conforme contrato e licitar o saldo remanescente, o prefeito fez o contrario passando por cima da Lei 8.666/93

 Conforme laudo técnico pericial aponta que as obras foram executadas e acompanhadas pelo Responsável Técnico da empresa KW EMPREENDIMENTOS LTDA, seguindo todas as especificações técnicas construtivas e normas vigentes ABNT estando em conformidade todos os elementos estruturais e arquitetônicos estando em perfeitas condições de uso. (No entanto, o distrato unilateral por parte da prefeitura causou um déficit financeiro para a Construtora e aos cofres do município).

Como se não bastasse o fato do município de Iranduba ter saído negativamente em rede nacional pela precariedade do transporte escolar, este problema envolvendo licitações na Prefeitura do Município que fica próximo à capital amazonense (cerca de 13 km por via terrestre) pode resultar em escândalo por desperdício de dinheiro público. 

Ocorre que em época de crise, quando todo o país fala em contenção de despesas, é difícil entender o porquê o prefeito Xinaik Medeiros, cancelou o contrato de uma obra que estava concluída para em seguida contratar uma empresa de São Paulo por um contrato de aproximadamente 1,5 milhão para realizar a mesma obra (entre outras). Além de absurda uma medida como esta, chama a atenção o desperdício de dinheiro público resultante desta decisão.

Portanto, é incompreensível que uma medida de desperdício de dinheiro público seja tomada, cancelando um contrato por um valor menor e contratando uma empresa de fora do estado do Amazonas para fazer a mesma obra por valores exorbitantes.

 Cabe ao Ministério Público estadual, federal e a Câmara Municipal de Vereadores, apurar as denúncias e não deixar passar em branco tamanha falta de controle com o uso do dinheiro público, principalmente em época de crise, quando a população de Iranduba sofre com a falta de recursos e problemas diversos em várias áreas do serviço público, o que já gerou inclusive repercussão nacional.

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