9 de outubro de 2015

Denúncia contra Dilma pode começar a caminhar na terça e independe de votação do TCU

Leio na Folha uma reportagem informando que a oposição deflagra nesta terça processo para afastar Dilma sem esperar que Congresso aprecie o relatório do TCU. E daí? Desde quando é preciso agurdar que o Parlamento vote isso ou aquilo?

Vamos pôr os pingos nos is. Nesta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve acatar orientação técnica da Casa e mandar arquivar a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, que tem o apoio da oposição. Certo!

Oposicionistas devem recorrer, e aí dependerá do plenário da Casa. Havendo quórum — metade mais um dos votos: 257 —, os deputados podem decidir, por maioria simples, instalar a comissão especial que vai avaliar a denúncia. É grande a chance de isso acontecer.

O que isso tem a ver com o TCU? RIGOROSAMENTE NADA! SE O TRIBUNAL TIVESSE APROVADO AS CONTAS DA PRESIDENTE, O RITO SERIA O MESMO.

O Congresso só vai avaliar o relatório do TCU no ano que vem. É claro que a recomendação unânime de rejeição das contas é um reforço moral e político considerável. Mas é apenas e tão-somente isso.

Mais: não houvesse denúncia nenhuma, e ainda que o Congresso acatasse o relatório do TCU, isso não implicaria a deposição de Dilma. Quem criou um vínculo direito entre voto do TCU e impeachment foi o governo. Existe, sim, mas é, reitero, de natureza política.

Assim, é evidente que a oposição não precisa esperar uma decisão do Congresso para deflagrar o processo que pode resultar no impedimento da presidente. Ou os que quiseram e promoveram a deposição de Collor ficaram no aguardo de relatórios do TCU? Ora…

Sim, a votação do tribunal consagra a argumentação de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, mas a denúncia que está na Câmara e o que quer que a Casa faça dela têm vida própria.

O processo que pode resultar, em suma, no impeachment encontra na votação do TCU apenas um reforço, mas não depende técnica ou juridicamente dele para prosperar.

Por Reinaldo Azevedo

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