Header Ads

Cunha anuncia recurso contra decisão do STF e arquiva 5 pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha fala com a imprensa sobre as análises do Impeachment da presidente Dilma - 13/10/2015(Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que vai recorrer até esta quarta das liminares concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito de tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco solicitações de afastamento da petista.

"A Casa vai responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi cinco agora [pedidos de impeachment]", disse ele. "Sem dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do STF. Vou recorrer até amanhã", completou ele.

LEIA TAMBÉM:

Oposição vai apresentar novo pedido de impeachment na sexta

Eduardo Cunha não considera que a última das liminares da ministra Rosa Weber barre qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha de "receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República". Depois de desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar trata apenas de recursos apresentados em plenário - justamente o roteiro articulado pela oposição. O entendimento do peemedebista é que ainda cabe a ele definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment.

Politicamente, a decisão do Supremo de barrar o rito definido por Cunha dá fôlego à presidente Dilma, depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada. Pelo menos por ora - até o julgamento do mérito dos pedidos no plenário do STF -, os processos de impeachment não devem ter continuidade no Congresso. Se antes o desafeto Cunha prometia celeridade na análise de todos os pedidos, incluindo o mais robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, depois das liminares do STF o discurso ficou mais ameno: "Pode ser que eu tome a decisão de aguardar o Supremo. Eu vou refletir".

As três liminares do Supremo, embora paralisem o rito definido por Cunha, também podem permitir ao peemedebista alguma sobrevida no cargo, mesmo diante das denúncias de corrupção. Isso porque os oposicionistas pró-impeachment têm a garantia de Cunha - e não de um hipotético sucessor - de que em sua gestão as solicitações de afastamento de Dilma não ficarão engavetadas.

Paralelamente, o Palácio do Planalto ainda não descartou um possível acordo com Cunha, uma alternativa que beneficiaria tanto Dilma, à beira de responder a um processo de impeachment, quando o próprio peemedebista, hoje alvo do Conselho de Ética. A bancada do partido ficou dividida nessa terça-feira. Enquanto o líder do Governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) admitia a possibilidade de diálogo com o peemedebista, uma boa parte dos parlamentares petistas assinaram o pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética.

Nenhum comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Tecnologia do Blogger.