14 de outubro de 2015

Cunha anuncia recurso contra decisão do STF e arquiva 5 pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha fala com a imprensa sobre as análises do Impeachment da presidente Dilma - 13/10/2015(Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que vai recorrer até esta quarta das liminares concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito de tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco solicitações de afastamento da petista.

"A Casa vai responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi cinco agora [pedidos de impeachment]", disse ele. "Sem dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do STF. Vou recorrer até amanhã", completou ele.

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Eduardo Cunha não considera que a última das liminares da ministra Rosa Weber barre qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha de "receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República". Depois de desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar trata apenas de recursos apresentados em plenário - justamente o roteiro articulado pela oposição. O entendimento do peemedebista é que ainda cabe a ele definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment.

Politicamente, a decisão do Supremo de barrar o rito definido por Cunha dá fôlego à presidente Dilma, depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada. Pelo menos por ora - até o julgamento do mérito dos pedidos no plenário do STF -, os processos de impeachment não devem ter continuidade no Congresso. Se antes o desafeto Cunha prometia celeridade na análise de todos os pedidos, incluindo o mais robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, depois das liminares do STF o discurso ficou mais ameno: "Pode ser que eu tome a decisão de aguardar o Supremo. Eu vou refletir".

As três liminares do Supremo, embora paralisem o rito definido por Cunha, também podem permitir ao peemedebista alguma sobrevida no cargo, mesmo diante das denúncias de corrupção. Isso porque os oposicionistas pró-impeachment têm a garantia de Cunha - e não de um hipotético sucessor - de que em sua gestão as solicitações de afastamento de Dilma não ficarão engavetadas.

Paralelamente, o Palácio do Planalto ainda não descartou um possível acordo com Cunha, uma alternativa que beneficiaria tanto Dilma, à beira de responder a um processo de impeachment, quando o próprio peemedebista, hoje alvo do Conselho de Ética. A bancada do partido ficou dividida nessa terça-feira. Enquanto o líder do Governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) admitia a possibilidade de diálogo com o peemedebista, uma boa parte dos parlamentares petistas assinaram o pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética.

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