8 de julho de 2015

Comissão da Reforma Política do Senado aprova cota mínima para eleição de mulheres nos próximos três pleitos



A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira (08) proposta que estabelece percentual mínimo de cadeiras para cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras de Vereadores. A proposta possibilita a eleição de mais mulheres, que atualmente representam 51% do eleitorado brasileiro.

A senadora Sandra Braga (PMDB/AM), que é titular na comissão, considera a aprovação da proposta um avanço para garantir mais espaço para as mulheres na política. Hoje, no que se refere à participação de mulheres no legislativo, o Brasil ocupa o 158º lugar no mundo e 19% entre os 20 países da América Latina.

"Esta proposta que aprovamos foi acordada com as deputadas federais e é a mesma que a bancada feminina defendeu na Câmara. Também leva em consideração a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele nos disse que, do ponto de vista constitucional, é possível instituir cota de gênero para ocupação de cadeiras no Legislativo desde que por um período determinado", explicou Sandra Braga.

Após a aprovação, a proposta segue para deliberação do Plenário do Senado. Na reunião desta quarta-feira a Comissão Temporária de Reforma Política do Senado também aprovou a redução do tempo de campanha na televisão de 45 para 30 dias. Também foi aprovada proposta que proíbe a contratação de cabos eleitorais e o uso de carros de som.


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