16 de junho de 2015

VEREADORES ANALISAM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS


Na presidência do vereador Iliseu Monteiro, Câmara Municipal de Coari analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Câmara Municipal de Coari está em na fase final de analise da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesta terça-feira (16) foi realizada a primeira das quatro últimas reuniões que o poder legislativo municipal realiza para concluir a análise e a aprovação da lei. Nomeado como presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos para a reunião de hoje, em virtude do impedimento titular, o vereador Clodair Melo fez exposição do conteúdo do projeto da LDO para os vereadores analisarem e discutirem os pontos específicos da Lei. 

A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo do orçamento e o longo prazo do Plano Pluri Anual. A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Na sessão extraordinária desta manhã, o debate se estendeu por mais de uma hora com a intervenção de diversos vereadores, dentre eles o vereador Professor Natinho que lembrou a necessidade de alocar recursos para outras áreas de maior impacto na economia do município, dentre elas o setor primário. Tema em em foi acompanhado pelo vereador Merelo e também pelo vereador Passarão, que abordaram com mais detalhes a necessidade de alocar mais recursos no setor primário e não apenas em festas ou eventos do município.

Interviram também na discussão os vereadores Adnamar Maciel, Mário Jorge, Keyton Pinheiro, Robério Queiróz, Gerbesson Alves e vereador Deca quem também analisaram a necessidade de trabalhar com mais empenho nos temas e anexos da LDO, pelo fato de ser uma importante lei que pode garantir ao executivo municipal a implementação de diversas e importantes política públicas para o próximo ano. Também estavam presentes na sessão extraordinária para analisar o projeto da LDO, os vereadores Iranilson Medeiros, Marcio Almeida e o vereador Salustiano Júnior além do vereador Iliseu Monteiro, que é presidente da Câmara e conduziu os trabalhos pedindo aos vereadores empenho e sensibilidade com o interesse público ao analisar cada ponto do projeto de lei em análise.

O Projeto que foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Coari, deve ter sua votação concluída até 30 de junho. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO. O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal.


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