19 de junho de 2015

TRE-AM se prepara para julgar um novo pedido de anulação de eleição em Coari






O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) prepara novo julgamento de um pedido de anulação da eleição em Coari. Trata-se de um recurso contra a expedição do diploma do atual prefeito Raimundo Magalhães (PRP) apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Iranilson da Silva Medeiros (DEM).

Na quarta-feira (17), a corte rejeitou um recurso apresentado pelo PTB, PSD, PMDB, PRP e PHS que pedia a mesma coisa. Relator do processo, o jurista Délcio Santos defendeu que o processo foi dado entrada fora do prazo. Contudo, o voto vencedor foi do desembargador Mauro Bessa para o qual esse tipo de ação não existe no mundo jurídico.

O processo que está em andamento no TRE-AM, julgado improcedente pela Justiça Eleitroal em Coari, a exemplo do primeiro caso, também argumenta que deve haver nova eleição porque Raimundo Magalhães obteve 10.135 votos, o que corresponde a apenas 28,54% da votação válida do pleito. E os 15.271 votos obtidos por Adail Pinheiro (43,01%), assim como os 10.071 de Arnaldo Almeida Mitouso (28,36%), foram anulados.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF-AM) já emitiu parecer pela manutenção dos mandatos de Raimundo Magalhães e Clemente Fernandes Josino. Na terça-feira (16), o relator do caso, desembardor Mauro Bessa, encaminhou o processo para um revisor, o juiz mais antigo do tribunal, Marco Antônio Pinto da Costa.

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