A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) autorizou o repasse de R$ 515.473,18 ao município de Coari (AM) em função das inundações que atingem diversas regiões do estado. Os recursos serão usados na execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
O município de Benjamin Constant passa por situação de emergência e levou a Sedec a reconhecer estado de calamidade pública. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de portaria da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Fonte:
Ministério da Integração Nacional
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