A Câmara Municipal de Coari aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta quarta-feira (17).
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| Momento em que vereador ficam de pé, conforme o regimento interno, para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
A Câmara Municipal de Coari aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta quarta-feira (17). A lei foi aprovada após a realização de quatro sessões para analisar, discutir e ajustar os detalhamentos do projeto de lei que foi enviado para a Câmara pelo prefeito de Coari, de acordo com a Constituição Federal e a lei Orgânica do Município. A LDO foi aprovada com ressalvas pelos vereadores, em virtude dos anexos não terem sido encaminhados junto com o projeto de lei.
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| Momento em que ato de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é lido. |
O Secretário de Planejamento Rômulo José de Oliveira Zurra esteve no Plenário da Câmara Municipal na noite da última terça-feira (16) para explicar os motivos pelos quais os anexos não foram encaminhados com a LDO. Segundo ele, o projeto de lei deveria ter sido encaminhado pelo chefe do executivo até o dia 15 de abril, o que não ocorreu. Como o prefeito Raimundo Magalhães assumiu a prefeitura no dia 16 de abril, e percebeu que a LDO não havia sido encaminhada pelo o prefeito que lhe antecedeu, para que o município não fosse prejudicado em seu orçamento, o prefeito encaminhou o projeto de lei após o prazo. O secretário também informou que devido não ter havido transição de governo, os documentos contábeis dos anexos da LDO não foram repassados para a equipe do atual governo, equipe esta que está trabalhando para concluir a elaboração dos anexos.
Na Lei aprovada com ressalvas na sessão desta quarta-feira
(18) pela Câmara Municipal de Coari, os
vereadores deram o prazo de até 90 dias
para que a prefeitura apresente os anexos da LDO. A aprovação da lei com
ressalva será encaminhada pela própria Câmara ao Ministério Público, assim como
ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para que os referidos órgãos tomem
ciência da decisão. A LDO é quem dar o
parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que na prática
versa sobre o orçamento que a prefeitura vai poder utilizar para a
implementação de diversas política públicas.
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