Sessão destinada a votar a Medida Provisória 668/15
O Governo venceu a terceira rodada de votação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados. Foi aprovado no Plenário da Casa a MP 668/15, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Confins na importação de bens. O texto base recebeu 323 votos a favor, contra 125 votos contra e cinco abstenções. A MP prevê que as alíquotas do PIS/Pasep-Importação suba dos atuais 1,65% para 7,6% e o Cofins-Importação passe de 2,1% para 9,65% na regra geral.
Com a aprovação do texto base, os deputados ainda precisarão votar destaques, o que deve estender a apreciação da MP 668/15 para esta quarta-feira. Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado e o governo agora trabalhará para aprovar a última etapa do ajuste fiscal na Câmara a partir desta quarta-feira, com o Projeto de Lei 863/15, que suspende a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia.
A votação da MP 668/15 começou com uma batalha no Plenário para retirar do texto diversas emendas que nada tinham a ver com o escopo do texto. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a retirar esses trechos do texto, mas como recursos contra isso foram apresentados, o Plenário teve de decidir. Assim, foram retirados assuntos como encargos trabalhistas de cartórios e inclusão de estados no semiárido, entre outros.
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Um desses trechos no texto, que prevê alterações nas regras de Parcerias Público-Privadas, será apreciado nesta quarta-feira, com uma emenda de supressão do PSOL. Adversários acusam o presidente da Câmara de trabalhar em favor dessa alteração, presente no terceiro artigo da MP 668/15, para viabilizar a construção no anexo 5 da Casa, promessa de campanha dele. Esse anexo viabilizariam gabinetes mais novos e espaçoso e mais vagas de estacionamento, entre outras coisas.
“O governo está equalizando as alíquotas”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Estamos protegendo a indústria nacional, isso é importantíssimo”, acresentou ele. Perguntado a respeito das críticas da oposição a respeito de como isso pode impactar no preço final de alguns produtos, como remédios, Guimarães minimizou. “A oposição fala qualquer coisa.”
“É um peneirada caça-níquel para tapar o rombo que o próprio governo causou”, criticou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Vamos mais uma vez colocar a conta no bolso do trabalhador e do aposentado”, disse o tucano. “Mesmo de produto importado, quem paga é o contribuinte”, criticou Luiz Carlos Hauly (PSDB-MG).
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