20 de abril de 2015

TEMER: RELATÓRIO DO TCU NÃO DÁ BASE A IMPEACHMENT



O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), rechaça a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff tendo como motivação o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas de 2014.

"O primeiro ponto é que essa é a primeira conclusão do Tribunal de Contas. Ainda é um processo embrionário. O segundo ponto é que não diz respeito exatamente às contas, mas à suposta — e digo entre aspas — “maquiagem” das contas governativas. Não sei se isso poderia dar ensejo a um fundamento jurídico para pedir o impeachment. Eu acho que não dá. Eu acho que essa história de falar em impeachment cria uma certa instabilidade que não é útil para o país. Se um dia surgir um fato gravíssimo, revelador da desconformidade da atuação do governo com as regras constitucionais que enseje essa possibilidade, tudo bem. Mas agora estamos falando de um relatório e vamos chamar as autoridades para esclarecer pontos. Tem o relatório, tem esclarecimentos, tem a defesa. Esse é um processo que leva muito tempo. Eu penso que não há perigo", afirmou ele em entrevista concedida ao jornais O Dia e Brasil Econômico e ao portal IG.

Segundo Temer, trata-se apenas de um relatório que será submetido a um processo muito longo, com “três a quatro anos para chegar ao final”. Na entrevista, ele afirmou ainda não acreditar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá promover a reprovação pelo Senado da indicação de Luiz Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto de retaliação tem sido aventado pelo fato de o indicado de Renan para ministro do Turismo, Vinicius Lages, ter sido afastado do cargo a fim de abrir espaço ao atual ministro, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB). “O presidente Renan não teria essa pequenez, essa mesquinharia”, reage.

O vice-presidente admite que a crise econômica tem como base a crise política por que passa o Brasil, mas, como coordenador político do governo, aposta que “há solução”. Segundo ele, ela passa pelo entendimento de que o Legislativo e o Judiciário podem e devem ter pautas próprias, independentemente do Executivo. É o caso, do projeto de terceirização dos contratos de trabalho, que deverá ser votado na Câmara da próxima quarta-feira. Embora ele admita estar trabalhando “por uma solução intermediária”, afirma que o que está em jogo são teses dos partidos políticos e não do governo.

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