15 de abril de 2015

NAE como forma econômica e rápida de formalizar empresa


Com redução de tempo e de custo, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), disponibiliza à população os serviços do Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE) para ajudar o cidadão a abrir o seu próprio negocio.

O cidadão que não sabe ou tem dificuldade em acessar a internet pode se dirigir ao NAE, onde receberá todas as orientações necessárias e atendimento diferenciado, com atendentes preparados para tirar dúvidas e ajudar no que for necessário para que o futuro empreendedor esteja apto a tomar a decisão de iniciar o processo de constituição de sua empresa. Caso não exista nenhuma restrição no nome do empreendedor interessado, a abertura da empresa levará de 15 a 20 dias.

O processo é rápido porque o NAE conta com a presença de representantes da Vigilância Sanitária (FVS), Junta Comercial do Amazonas (Jucea), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Agencia de Fomento do Estado (Afeam), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM), Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femicro) e Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Depois de passar por todo o processo, o empreendedor conseguirá adquirir o alvará de funcionamento, a inscrição estadual e a municipal, e, desta forma, passa a poder participar de licitações, solicitar financiamentos, e comprar e vender com nota fiscal.

Documentos necessários para formalização da empresa - Os documentos solicitados são cópia autenticada em cartório do RG, CPF e Carteira de Habilitação, caso tenha; IPTU do local ou o contrato de aluguel no nome da pessoa que irá abrir a empresa ou o termo de cessão do imóvel, todos registrados e autenticados em cartório.

Na lista de segmentos que podem abrir empresa diretamente com o NAE estão aqueles com faturamento anual de até R$ 360 mil (micro empresário); e de até R$ 3,60 milhões (pequeno empresário). Para o micro empresário, o custo final é de R$ 250 para abertura da empresa. No caso de sociedade limitada, que serve tanto para micro quanto pequena empresa, o custo final será de R$ 350.

O secretário da Setrab, Breno Viana Ortiz afirma, que o empreendedor que buscar os serviços da Setrab/NAE terá 70% de descontos das taxas e receberá o alvará em um curto espaço de tempo, além de evitar peregrinações em vários órgãos, pois todos estarão à disposição do empreendedor na Central de Atendimento do Núcleo de Apoio ao Empreendedor, na avenida Joaquim Nabuco, 919, Centro, zona sul de Manaus, no horário das 8h às 14h.

TABELA DE CUSTOS (CAPITAL)

ATOS
VALOR DE MERCADO
VALOR NO NAE
TOTAL
01
EMPRESÁRIO (Individual)
R$ 233,63
70%
70,09
02
CONTRATO SOCIEDADE LTDA E EIRELI
R$ 397,96
70%
119,39

TABELA DE CUSTOS (INTERIOR)

ATOS
VALOR DE MERCADO
VALOR NO NAE
TOTAL
01
EMPRESÁRIO (MPE/EPP) (Individual) – Inscrição, Alteração e Extinção.
R$ 233,63
80%
46,73
02
SOCIEDADE EMPRESARIÁIS E EIRELI (MPE/EPP) – Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Sócios, Documentos Substitutivos de Ata de Reunião ou Assembleia de Sócio, Distrato Social.
R$ 397,96
80%
79,59


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