27 de abril de 2015

Impactos ambientais causados pelo Linhão de Tucuruí serão compensados com investimentos em Unidades de Conservação do Estado


A empresa Manaus Transmissora de Energia S/A, responsável pela implantação do Linhão de Tucuruí, assinou um repasse no valor de pouco mais de R$ 1 milhão para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), correspondente a serviço de compensação ambiental. O montante será destinado a duas unidades de conservação estaduais para elaboração de plano de gestão, manejo de recursos, proteção e monitoramento ambiental. O pagamento foi publicado na edição no 33.024 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24 de abril.

O valor e a destinação do repasse foi definido pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atendendo o artigo 36 da Lei Federal n9.985 de 15 de junho de 2000. A verba beneficiará diretamente a Área de Proteção Ambiental – APA Nhamundá, localizada entre os municípios de Parintins e Nhamundá, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Uatumã, situada entre os municípios de Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, ambas definidas como Unidades de Conservação do Estado, gerenciadas pela Sema.

Uma parcela dessa verba (R$ 416.892,22) será repassada à APA Nhamundá com o objetivo de elaboração do Plano de Gestão dessa área. O restante, (R$ 625.338,33) será investido na RDS Uatumã, com aplicação em regularização fundiária, implantação do Plano de Gestão, uso público e manejo dos recursos, além de proteção e monitoramento ambiental.

"Esse investimento será muito importante para que possamos intensificar a gestão dessas unidades de conservação. Nesses locais vivem centenas de famílias, essas pessoas têm demandas diárias que são atendidas com fontes de recursos como essas", disse o secretário do Meio Ambiente, Antonio Stroski, ao destacar que captação de recursos para essas e outras unidades de conservação do Estado é uma linha prioritária em que a Sema vem atuando fazendo articulações com instituições nacionais e internacionais.

Na primeira quinzena deste mês, o secretário esteve reunido em Brasília com a representação do projeto Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e garantiu a renovação de um Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 9 milhões para auxiliar na manutenção de 20 unidades de conservação. O Arpa também deu sinal positivo para incluir mais cinco unidades a partir do ano que vem. 

Obra - A Linha de Transmissão 500kV Oriximiná – Silves – Eng. Lechuga, mais conhecida como Linhão de Tucuruí - Manaus, é relativa ao Projeto de Implantação do Lote C da Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, com 586 km de extensão, atravessando os municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro no Estado do Pará e os municípios de Nhamundá, Parintins, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Manaus, no Estado do Amazonas. Possui como empreendedor a Manaus Transmissora de Energia S/A, sob a Licença de Operação Nº. 1135/2013 – IBAMA.

Sobre as Unidades de Conservação -  A Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Nhamundá, criada por meio do Decreto Estadual nº. 12.836, de 9 de Março de 1990, com área de 195.900 hectares, localiza-se no extremo Leste do Estado do Amazonas, em um espaço físico ao norte do município de Parintins e Sul do Município de Nhamundá, situado em dois ecossistemas, sendo, terra firme (15%) e várzea (85%). Foi criada com objetivo de preservar habitats e espécies da fauna amazônica, além da área de um dos maiores complexos de lagos de várzea da Amazônia, o qual possui grande beleza cênica. Suas 33 comunidades abrigam 1.400 famílias, totalizando cerca de 7.000 pessoas.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Uatumã foi criada por meio do Decreto Estadual nº. 24.295, de 25 de junho de 2004, com área total de 424.430 ha, situada nos municípios de Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, nordeste do Estado do Amazonas. Abriga um diversificado acervo de exemplares de espécies da fauna e flora amazônica, além de possuir uma especial beleza cênica que favorece a prática do turismo ecológico. Vivem na RDS cerca de 300 famílias, distribuídas em 20 comunidades situadas às margens do rio Uatumã, Jatapu e Caribi.  

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