20 de março de 2015

STF autoriza casal gay do Paraná a adotar crianças

Da esquerda para a direita: David, Felipe, Jéssica, Toni e Alysson (foto: Franklin de Freitas)

Um casal de homens do Paraná conseguiu o direito de adotar duas crianças. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que considerol uma união estável homoafetiva equivalente à entidade familiar. A decisão foi tomada em um recurso extraordinário no começo de março e publicada nesta quarta (18).

Antonio Luiz Martins dos Reis, o Toni Reis, e David Ian Harrad já tinham a guarda provisória de Jéssica, de 11 anos, e Felipe, de 8. Com a decisão, porém, eles passam a ser considerados oficialmente pais das crianças. O Ministério Público (MP) ainda pode recorrer da decisão ou pedir para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

O casal já brigava há algum tempo pelo direito de adotar as crianças (eles já possuem outro filho juntos). Na primeira instância, a Justiça havia concedido o direito da adoção, mas o casal só poderia adotar menina e que tivesse mais de 10 anos de idade.

Como consideraram a delimitação disriminatória, Toni Reis e David Harrad recorreram e o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que a adoção seria livre, sem perfil de criança. Foi a vez, então, do MP recorrer, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também não concordou com limitações, e ao STF. O MP sustenta que união estável não se equipara à unidade familiar, uma vez que o artigo 226 da Constituição diz ser “reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar".

A notícia sobre a adoção vem em um momento de alegria para o casal. É que Toni e David irão completar 25 anos de união no próximo dia 29 de março. Conheça (ou relembre) a historia do casal em reportagem publicada pelo Bem Paraná no final de fevereiro.

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