O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público
Federal assinaram nesta sexta-feira (20) o primeiro acordo de
leniência. Foi com duas empresas do grupo Setal, investigadas por
envolvimento no cartel que desviou dinheiro da Petrobras.
O acordo de leniência é quase a mesma coisa que o acordo de delação
premiada, só que feito por uma empresa, e ela pode ter redução na multa
ou na punição, se as delações forem comprovadas.
No acordo, nove executivos e ex-executivos das empresas SOG - Óleo e Gás e Setal Engenharia e Construções confessaram participação em um cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras. Eles apresentaram informações e documentos que ajudam a explicar de forma mais clara esse esquema e confirmaram a delação premiada de Augusto Mendonça, da Toyo Setal.
O relatório do Cade, feito com base nas declarações de executivos, afirma que contatos preliminares entre concorrentes começaram no final nos anos 90 e início de 2000. A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e se mantiveram de forma organizada pelo menos até o final de 2011 e início de 2012
No começo, eram apenas nove empresas. Depois esse número chegou a 16. E no final, 23 empresas chegaram a participar do cartel, sete de forma esporádica.
Tabelas mostram como eram a distribuição das obras. Era preciso haver no mínimo três propostas, para evitar o risco de cancelamento da licitação. Nas reuniões, se escolhiam as prioridades de cada empresa e quem venceria o certame.
O relatório afirma ainda que, uma vez definida a empresa vencedora, outras duas apresentavam propostas com valores superiores.
Durante a construção do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio, por exemplo, o clube definiu que em uma das obras seriam vencedores a Queiroz Galvão, a Galvão Engenharia e a Iesa. As três, em consórcio, realmente ganharam a licitação, de acordo com as investigações.
A SOG confessou que venceu dois contratos por meio de acordos: na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, a Repar, e na refinaria de Paulínia, em São Paulo, a Replan.
Um dos executivos que participaram do acordo de leniência é Maurício Godoy, ex-presidente da Toyo Setal. Em um depoimento dado ao Ministério Público Federal, ele disse que uma vez a divisão foi acertada por sorteio, colocando-se o nome de cada obra em uma tira de papel.
Todo esse material vai ser usado nas investigações de cartel que estão sendo conduzidas em um inquérito sigiloso no Cade. As provas colhidas também vão poder ser usadas pelo Ministério Público Federal para fortalecer as ações apresentadas à Justiça Federal do Paraná.
No caso do Cade, que investiga o crime de formação de cartel, só quem fecha primeiro o acordo e que pode ganhar até o perdão da multa administrativa aplicada pelo órgão. Se outras empresas mencionadas quiserem fazer algum tipo de acordo, não terão tantos benefícios.
“As empresas signatárias do acordo no âmbito do Cade são beneficiadas com a imunidade completa ou uma redução da multa administrativa de até dois terços”, explica o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.
Segundo o Ministério Público Federal, o acordo com as duas empresas do grupo Setal abre caminho para uma punição rigorosa das outras empresas envolvidas no cartel.
“Esse acordo vai permitir o fortalecimento das acusações já formuladas na Operação Lava Jato e vai permitir a punição de outras empresas que eventualmente participaram desse cartel. Além disso, vai possibilitar a recuperação de centenas de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma o procurador da
República Paulo Roberto Galvão.
As empresas Iesa e a Queiroz Galvão negam todas as acusações. A Galvão Engenharia não quis se pronunciar.
A advogada das empresas que fecharam o acordo disse que foi um passo importantíssimo no trabalho de defesa, não só dos executivos, mas também das empresas ligadas ao grupo Setal.
No acordo, nove executivos e ex-executivos das empresas SOG - Óleo e Gás e Setal Engenharia e Construções confessaram participação em um cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras. Eles apresentaram informações e documentos que ajudam a explicar de forma mais clara esse esquema e confirmaram a delação premiada de Augusto Mendonça, da Toyo Setal.
O relatório do Cade, feito com base nas declarações de executivos, afirma que contatos preliminares entre concorrentes começaram no final nos anos 90 e início de 2000. A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e se mantiveram de forma organizada pelo menos até o final de 2011 e início de 2012
No começo, eram apenas nove empresas. Depois esse número chegou a 16. E no final, 23 empresas chegaram a participar do cartel, sete de forma esporádica.
Tabelas mostram como eram a distribuição das obras. Era preciso haver no mínimo três propostas, para evitar o risco de cancelamento da licitação. Nas reuniões, se escolhiam as prioridades de cada empresa e quem venceria o certame.
O relatório afirma ainda que, uma vez definida a empresa vencedora, outras duas apresentavam propostas com valores superiores.
Durante a construção do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio, por exemplo, o clube definiu que em uma das obras seriam vencedores a Queiroz Galvão, a Galvão Engenharia e a Iesa. As três, em consórcio, realmente ganharam a licitação, de acordo com as investigações.
A SOG confessou que venceu dois contratos por meio de acordos: na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, a Repar, e na refinaria de Paulínia, em São Paulo, a Replan.
Um dos executivos que participaram do acordo de leniência é Maurício Godoy, ex-presidente da Toyo Setal. Em um depoimento dado ao Ministério Público Federal, ele disse que uma vez a divisão foi acertada por sorteio, colocando-se o nome de cada obra em uma tira de papel.
Todo esse material vai ser usado nas investigações de cartel que estão sendo conduzidas em um inquérito sigiloso no Cade. As provas colhidas também vão poder ser usadas pelo Ministério Público Federal para fortalecer as ações apresentadas à Justiça Federal do Paraná.
No caso do Cade, que investiga o crime de formação de cartel, só quem fecha primeiro o acordo e que pode ganhar até o perdão da multa administrativa aplicada pelo órgão. Se outras empresas mencionadas quiserem fazer algum tipo de acordo, não terão tantos benefícios.
“As empresas signatárias do acordo no âmbito do Cade são beneficiadas com a imunidade completa ou uma redução da multa administrativa de até dois terços”, explica o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.
Segundo o Ministério Público Federal, o acordo com as duas empresas do grupo Setal abre caminho para uma punição rigorosa das outras empresas envolvidas no cartel.
“Esse acordo vai permitir o fortalecimento das acusações já formuladas na Operação Lava Jato e vai permitir a punição de outras empresas que eventualmente participaram desse cartel. Além disso, vai possibilitar a recuperação de centenas de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma o procurador da
República Paulo Roberto Galvão.
As empresas Iesa e a Queiroz Galvão negam todas as acusações. A Galvão Engenharia não quis se pronunciar.
A advogada das empresas que fecharam o acordo disse que foi um passo importantíssimo no trabalho de defesa, não só dos executivos, mas também das empresas ligadas ao grupo Setal.
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