O governador José Melo destacou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, durante a leitura da Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que os ajustes na estrutura do Governo do Estado não afetarão a continuidade e qualidade dos serviços públicos, que serão ampliados e aprimorados na nova gestão que se inicia. Na Mensagem, José Melo reafirma que as políticas sociais são prioridade e destaca metas para o ano de 2015.
A solenidade, no plenário Ruy Araújo da ALE-AM, contou com a presença do vice-governador Henrique Oliveira e representantes do legislativo estadual e municipal, Prefeitura de Manaus, do judiciário, militares e de secretários do Governo do Estado. Acompanhado da primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira, José Melo chegou a ALE-AM reafirmando que fará um governo priorizando a educação. A saúde, segurança, a área social e o setor primário também terão reforço nos investimentos.
Os projetos de lei da reforma governamental devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, disse o governador. Ele ressaltou que os secretários de Governo estarão à disposição para o diálogo com os parlamentares, para esclarecer todos os pontos da reforma.
As mudanças não se resumem à diminuição da estrutura do Governo, mas incluem a criação de instrumentos para aperfeiçoar as compras públicas e medidas para reduzir a sonegação de impostos. A reestruturação é uma das medidas para enfrentar a instabilidade na economia brasileira e ampliar investimentos com o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral, afirmou José Melo.
"Qualquer que seja o destino da reforma, os serviços prestados pelo Estado não sofrerão solução de continuidade. O objetivo é fazer com que o Estado tenha sustentabilidade econômica nesse momento difícil pelo qual vamos passar, mas, absolutamente, sem comprometer a qualidade dos serviços", frisou.
Prioridades – Durante a leitura da Mensagem, cujo conteúdo completo está disponível no site www.amazonas,am.gov.br, o governador destacou que, na educação, há o compromisso de manter investimentos e elevá-los gradativamente até o alcance, em 2018, do percentual de 30% do orçamento para a área, e de implantar novos projetos como o "Saber Fazer", que vai expandir o ensino integral e tecnológico, com a construção de 30 novas escolas de tempo integral, que também oferecerão cursos profissionalizantes no período noturno. Dezoito dessas escolas devem ser inauguradas este ano.
Há ainda o compromisso com o avanço da obra da Cidade Universitária e inauguração de 13 novos núcleos da UEA no interior este ano, além da oferta de 20 mil novas bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica. Ainda na educação, o Governo projeta a construção de 16 novas unidades do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com a construção de duas escolas especializadas em Manaus na formação de profissionais para o comércio, indústria e o setor de serviços. Ao todo, serão 100 mil novas vagas para qualificação.
"Com o 'Saber Fazer', vamos utilizar as dependências das escolas de tempo integral à noite e vamos implantar, através do Cetam, uma variedade de cursos para dar formação técnica para os jovens terem acesso ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar em sintonia fina com a federação do comércio, da indústria e da agricultura", pontuou o governador, destacando ainda a implantação de escritórios de prestação de serviços tecnológicos no interior.
Saúde – Entre as prioridades na área da saúde, o governador destaca a manutenção dos investimentos acima do mínimo de 12% do orçamento público exigido na Constituição Federal. Ano passado, os recursos alcançaram 21,7% do orçamento, alcançando a cifra de R$ 2,7 bilhões. Em 2015, Melo afirmou que começa a implantar o programa "Pronto Especialista", que vai levar médicos de cinco especialidades para 14 municípios-polo. Este ano, o Governo programa a nomeação de 5.532 aprovados no concurso da Susam. Os demais serão convocados conforme o plano de ampliação de unidades.
A meta é abrir 900 novos leitos nas unidades de saúde em Manaus com a reforma de hospitais como a Fundação Cecon, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hemoam, Fundação de Medicina Tropical e a entrega do Hospital da Zona Norte de Manaus, que vai oferecer 300 leitos.
Cinco novos hospitais serão construídos no interior e 61 unidades de saúde da capital e outras 67 do interior serão equipadas. As negociações para transformar a Santa Casa de Misericórdia de Manaus em Centro de Tratamento do Câncer em crianças estão em pleno andamento. Melo disse que o governo vai buscar parcerias com instituições renomadas do país para desenvolver a nova unidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Segurança Pública - Na leitura Mensagem Governamental, José Melo também deu atenção especial à área de segurança. O programa Ronda no Bairro será reestruturado e o governador vai lançar o "Todos Pela Vida", voltado à prevenção da criminalidade. "É um chamamento de todos para montarmos um guarda-chuva de proteção aos nossos jovens, para que eles não se transformem em presa fácil da criminalidade", frisou.
Outra ação prioritária do Governo do Estado será o combate ao tráfico de drogas. Para isso, vai reforçar o policiamento e trabalhar forte na prevenção. "A segurança pública é um desafio a ser vencido todos os dias".
Entre as ações para este ano na segurança, está a realização de novo concurso público para contratação de cinco mil novos policiais militares, inauguração de novos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) em Manaus, a reforma do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística, e de delegacias especializadas e do 2º batalhão de Choque.
As ações sociais também serão reforçadas. Segundo o governador, a política para essa área ficará sob o comando da primeira-dama do Estado, Edilene Gomes, com a realização de projetos e programas sobretudo por meio da Secretaria de Assistência Social. Entre os avanços, está a expansão do número de Centros de Convivência, novo concurso para servidores da área e fortalecimento de políticas específicas para crianças, jovens, mulheres e idosos. José Melo anunciou que barcos do Programa de Pronto Atendimento Itinerante (PAI) ficarão de forma permanente nos municípios da calha do Purus e Juruá para ampliar a oferta de serviços públicos à população.
Setor primário – Na produção rural, José Melo afirmou que pretende expandir o orçamento do setor e garantir o asfaltamento de estradas vicinais e centrais de abastecimento nos municípios. Outra meta é implantar o programa "Terra Produtiva", com mais oferta de assistência técnica e crédito, com apoio especialmente ao desenvolvimento da piscicultura.
"Vamos iniciar o trabalho para tornar o Amazonas o maior produtor de peixe de água doce do Brasil, para mudar a matriz socioeconômica do Estado, atualmente 80% concentrada em Manaus, enquanto o interior patina com agricultura familiar. Nosso governo vai envidar todos os esforços para que o interior possa sonhar com uma economia diferente daquela de plantar uma meia dúzia de roça", frisou. A criação de peixe ornamental em cativeiro, para a exportação, também está entre as metas.
Ainda nessa área, outra novidade será a implantação da Casa do Produtor Rural, uma espécie de PAC do setor primário, reunindo serviços públicos para o setor rural, e a implantação do Banco do Povo, que vai funcionar em parceria com o Sebrae. Um total de R$ 1,2 bilhão serão disponibilizados em créditos, com expectativa de 70 mil operações.
Iniciativas nas áreas de cultura, como a implantação de novas unidades do Liceu de Ofícios Cláudio Santoro no interior, e esporte, com a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte para fomentar a preparação de atletas amadores e profissional, também foram anunciadas durante a leitura da Mensagem.
Os investimentos em infraestrutura e habitação também serão mantidos, com a expectativa de construção de 47 mil moradias ao final de quatro anos de Governo. Somente este ano, nove mil unidades habitacionais populares devem começar a ser construídas.
FOTOS - HERICK PEREIRA / AGECOM
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