17 de dezembro de 2014

PLANO DE MOBILIDADE URBANA

O governo federal está cobrando dos municípios informações sobre o plano de mobilidade urbana, Coari é um deles. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de definir princípios, diretrizes e objetivos compatíveis com os conceitos de mobilidade urbana sustentável, tornou obrigatória a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inseridos. A lei também definiu que os municípios que não tiverem elaborado o Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2015 ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam a exigência da lei 12.587/2012.

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