A partir da próxima terça-feira, 9 de dezembro, o Governo do Amazonas pretende regularizar a situação de contribuintes que possuem pendências no IPVA, ICMS e do Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCMD). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou nesta sexta-feira, dia 5, como serão as regras para o perdão dos juros da dívida de quem está em débito com o Estado.
A medida do Governo aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, 4 de dezembro, vale até o dia 31 de dezembro. De acordo com o secretário executivo da Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, o contribuinte que quiser pagar a dívida à vista terá a anistia de 100% dos juros e multas.
"Nós pretendemos promover a regularização das pessoas físicas. No caso de pagamento à vista a dispensa é de 100%, basta o contribuinte acessar o site da Sefaz para imprimir as guias e fazer o pagamento sem precisar vir à secretaria".
As guias para o pagamento podem ser obtidas no site www.sefaz.am.gov.br. O contribuinte poderá parcelar a dívida e ainda terá anistia de multas e juros, mas com desconto menor. Quem parcelar em seis vezes terá a anistia de 90%. Se a dívida for parcelada de 12 vezes, o contribuinte terá a dispensa de 80% nas multas e juros. Para o parcelamento de 18 e 24 meses, a anistia será de 70% e 60%, respectivamente, como explica Jorge Jatahy.
"As dispensas são escalonadas. Nos casos de parcelamento para os contribuintes que não possuem o domicílio tributário eletrônico no caso do ICMS e também os contribuintes do IPVA, eles terão que comparecer à Sefaz na nossa central de atendimento", ressaltou.
A diretora de Departamento de Arrecadação da Sefaz, Karen Monteiro, afirmou que há datas para a anistia. "Os débitos de IPVA e ITCMD podem ser pagos à vista com desconto quando tiver fato gerador até 31 de dezembro de 2013. No caso do ICMS, esse período é mais estendido. Documentos com fatos geradores até junho de 2014 podem entrar esse benefício", afirmou.
Dados - Ao todo a medida pretende recuperar R$ 282,5 milhões em renegociações dos três impostos. De acordo com a Sefaz, no caso do ICMS, 14 mil contribuintes estão com pendência com volume de recursos de R$ 150 milhões. Já no IPVA são 152 mil devedores com volume de R$ 130 milhões. Para o ITCMD cerca de 2 mil pessoas possuem pendências, o que representa R$ 2,5 milhões.
A Sefaz informou ainda que neste ano o Estado tem uma estimativa de crescimento da arrecadação 5% em relação ao ano passado. Em 2013 foram arrecadados R$ 8,08 bilhões, já em 2014 o Estado estima fechar o ano com R$ 8,5 bilhões de reais arrecadados.
CRÉDITO DAS FOTOS: W. REDMAN/AGECOM
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