O governador do Amazonas, José Melo, retornou à Brasília na tarde desta segunda-feira, dia 2 de junho, para acompanhar, na Câmara dos Deputados Federais, a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (de 2023 até 2073). A PEC está prevista para voltar à pauta, em regime de urgência, nesta terça-feira (3), durante a Sessão Extraordinária, ocasião em que também será apreciado o Projeto de Lei nº 6.727/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que prorroga os benefícios da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) e a vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs).
Dependendo das negociações em torno da Lei de Informática e das ALCs, há a possibilidade da PEC ser votada já nesta terça-feira, aproveitando o esforço concentrado dos deputados na semana que antecede o início da Copa do Mundo 2014.
Nesta terça-feira, o governador deverá reunir-se logo cedo com os deputados da bancada estadual, conversar com outros políticos e aguardar o prefeito Arthur Neto, que chega também para fazer coro. "Vou dar continuidade às reuniões com a bancada do Estado e as lideranças partidárias, conforme fizemos semana passada, para que amanhã (terça) já tenhamos uma solução de pauta para a PEC", disse o governador, ao ressaltar que passou o fim de semana fazendo contatos e conversando com os atores do acordo. "Acho que foi feita uma construção muito positiva. Agora, só vamos fazer o ajuste fino", observou.
O governador também vai, nesta terça-feira, à Secretaria do Tesouro Nacional para acompanhar andamento de processos de interesse do Amazonas. "Também vou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, conversar com o senador Lindbergh Farias, para ver se ele coloca em votação o empréstimo para Padeam (Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas)", disse José Melo. O empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é no valor de US$ 151,180 milhões, com contrapartida de US$ 121,826 milhões do Estado, somando um total de US$ 273, 006 milhões.
Prorrogação da ZFM - Junto com a prorrogação do tempo de vigência da Lei que criou as ALCs, a prorrogação da Lei de Informática (de 2019 para 2029) é a condição imposta ao Governo Federal pela bancada de deputados do Sul e do Sudeste à aprovação da PEC da Zona Franca. As matérias voltam à pauta da Câmara uma semana depois de serem adiadas por falta de acordo entre as lideranças partidárias e do Governo Federal. Não houve consenso entre as propostas de ambos os lados em relação a estas duas matérias, empurrando também a votação da PEC da ZFM para esta semana.
As divergências giraram em torno de mudanças feitas de última hora pelo relator no texto da Lei de Informática, o deputado João Maia PR/PE, que ficou diferente da proposta apresentada pelo Governo Federal, em alguns itens, sendo o mais polêmico, o que trata da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, em que o Governo Federal defende a redução progressiva, saindo dos atuais 70% e chegado a 60% até 2029 (fim da prorrogação). As bancadas do Sul e Sudeste querem manter os atuais 80% até 2029. Também há divergências em itens relacionados ao Processo Produtivo Básico (PPB) e à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Outra discussão gira em torno do prazo de vigência das ALCs. Deputados do Norte defendem a ampliação do prazo por 30 anos ou pelo mesmo tempo da ZFM, e o Governo Federal quer dez anos, o mesmo que defende para a prorrogação da Lei de Informática.
O acordo beneficia as ALCs em Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruzeiro do Sul (AC).
A PEC da Prorrogação da ZFM já havia sido aprovada em primeiro turno em março e, saindo da Câmara, ainda terá que ser apreciada no Senado Federal. "No Senado será um outro desafio, que é votar em dois turnos também, mas acredito que será mais rápido e mais fácil, porque se sair da Câmara Federal sem nenhum problema, a votação no Senado é automática", previu o governador.
Jose Melo ressalta, ainda, o fato de a necessidade de prorrogação da ZFM ser hoje um consenso nacional. "Hoje há uma consciência nacional de que a Zona Franca é um modelo importante para o Brasil e não apenas para Manaus, porque gera empregos e renda em outros estados, devido aos insumos produzidos fora e por ser exportadora líquida de receita para a União. Também pagamos muitos impostos para a União, que os redistribui para outros Estados. E foi exatamente a Zona Franca que preservou um dos maiores patrimônios que o Brasil tem, que é a Amazônia".
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