TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS: JULGAMENTO DE RECURSOS DE ADAIL É SUSPENSO NOVAMENTE

Manchete do Jornal Amazonas em Tempo.

O Jornal Amazonas em Tempo informou na matéria sobre o caso que "pela sétima vez em 40 dias o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas adiou o julgamento do recurso da defesa do prefeito afastado de Coari Adail Pinheiro". Já o Jornal Diário do Amazonas começou informando que "O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou,  pela segunda vez,hoje, o julgamento de um pedido de anulação da  segunda prisão preventiva do prefeito afastado de Coari,    Adail Pinheiro, decretado no em fevereiro". 

Já o Jornal A Critica inicia a matéri falando sobre o assunto dizendo que "Um dos processos que tratam do decreto de prisão do prefeito Adail Pinheiro teve o julgamento interrompido, nesta terça-feira (29), pela sétima vez". 

Seja como for, fato é que, durante o julgamento de ontem, um entendimento novo foi apresentado pelo desembargador Flávio Pascarelli.  A informação vem do Jornal A Critica dizendo o seguinte: 

Duas prisões sobre o mesmo fato.

Diário do Amazonas.

"Segundo Pascarelli, houve “excesso de prazo para manutenção da custódia preventiva” e a “inobservância do (direito) do contraditório e ampla defesa”. “No meu entendimento há excesso de prazo, se somada as duas prisões de Adail, mas eu acho que o mais importante é que o recorrendo Adail Pinheiro deveria ter sido ouvido sobre o pedido de prisão preventiva, por que ele já se encontra preso, e está respondendo por um segundo pedido de prisão preventiva que foi baseado nas acusações que constam no primeiro pedido de prisão preventiva. Hoje, então, nós temos duas prisões sob o mesmo fato, e isso não é possível no ordenamento jurídico”, disse o magistrado.

Pressão

Adicionando informação ao fato, o Jornal Amazonas em Tempo informou que Pascarelli "argumentou que Romano, relator do recurso, agiu 'pressionado' pelo clamor da sociedade em torno de Adail e disse que o Tribunal deve prezar pela imparcialidade"

Prazos vencidos

Segundo o Jornal Diário do Amazonas: "Ao justificar seu voto" - Pascarelli - "disse que o prazo estabelecido por lei para manter Adail preso de forma preventiva - para não comprometer as investigações ou por em risco a vida das vítimas- já esgotou. A legislação define um prazo de  81 a 115 dias de prisão preventiva. A regra também segue jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Romano

Segundo o Diário, "para Romano, as questões postas por Pascarelli tem o objetivo de ‘atrasar’ o julgamento do pedido. “Não existe essa de direito a defesa. A prisão foi em caráter liminar, em um processo que tramita há anos na justiça”, disse. Sobre o vencimento do prazo, Romano disse que  no Judiciário do Estado, o prazo da prisão preventiva varia de acordo com a necessidade do processo, devido as dificuldades formais e estruturais do tribunal".

O Jornal A Critica acrescentra que "em razão das duas questões levantadas por Flávio Pascarelli, o relator Rafael Romano declarou que irá analisar as observações e na próxima sessão apresentará seu posicionamento, mas já adiantou que não mudará a decisão pela não aceitação do recurso de Adail".


Prisão continua

Manchete do Jornal A Critica, versão digital.

O Diário do Amazonas informou ainda que "o desembargador relator informou que trará o pedido para ser analisado na próxima sessão do TJAM, e ressaltou que mesmo que seja anulado, Adail permanece preso por causa do primeiro decreto de prisão contra o prefeito de Coari".

Histórico

Adail teve o primeiro pedido de prisão decretado no dia 7 de fevereiro deste ano, pelo desembargador Djalma Martins. Ele acatou pedido do Ministério Público (MP-AM) apresentado junto com  uma nova denúncia de exploração sexual de menores em Coari.

A segunda prisão foi decretada uma semana depois, pelo desembargador Rafael Romano, depois que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barros, anulou o habeas corpus concedido a Adail quando ele foi preso em 2009, em um processo semelhante.