Braga defende aprovação de projeto que incentiva pesquisas científicas


O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), defendeu nesta terça-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de sua autoria, que institui o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Ele disse ser importante a aprovação de uma legislação que incentive o financiamento de pesquisas científicas, especialmente o financiamento privado.


"Em relação à participação de investimento público em CT&I, o Brasil está na média mundial. Quando analisamos a participação dos recursos da iniciativa privada para CT&I, o Brasil está atrasado. Porque o nosso país não incentiva, com renúncia fiscal ou não, com apoio financeiro ou não, a iniciativa privada a fazer a CT&I", informou.


O senador acrescentou que a legislação atual voltada para essa área é burocrática e cria dificuldades para a realização de pesquisas científicas.

"Para se ter uma ideia, um pesquisador que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias. Se esse visto expira, ele é obrigado a sair do país para obter uma prorrogação de visto. Muitas vezes esse visto não é concedido automaticamente, o que paralisa uma pesquisa e faz com que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões de reais e de horas de trabalho realizadas", ressaltou.


Após os debates na CAE, o senador Pedro Taques (PDT/MT) pediu vista coletiva do projeto, que deverá ser votado na próxima sessão da Comissão. O PLS já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado nesta instância, segue para votação na Câmara dos Deputados.


O que é?


O PLS 619, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de autoria do senador Eduardo Braga, regulamenta os artigos 218 e 219 da Constituição visando à capacitação e ao alcance de autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. O projeto cria o marco regulatório da pesquisa científica no país, definindo regras e unificando a legislação voltada para essa área. Também define as condições para a participação de instituições públicas e privadas no financiamento de iniciativas que promovam a CT&I no Brasil.

Postar um comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato