4 de dezembro de 2013

Plenário do Senado aprova projeto da meia-entrada

Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (04), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 188/2007, que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional. A matéria segue para sanção presidencial.


O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), orientou a base para aprovação do projeto, com destaque de votação em separado, para que a matéria não prejudicasse o benefício já previsto no Estatuto do Idoso para pessoas com 60 anos ou mais de idade. Dessa forma, os parlamentares suprimiram trecho da matéria para manter a garantia do benefício da meia-entrada já existente no Estatuto.


"Essa é uma matéria muito importante, que todos nós concordamos com seu teor, mas para que não haja prejuízo aos idosos e para que possamos aqui aprovar a lei da meia-entrada, faço a proposta de fazermos a supressão da frase 'pessoas com idade igual ou superior a 60 anos' e aprovar esse texto", explicou Braga.


De acordo com o projeto, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), terão direito à meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.



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