2 de novembro de 2013

Bancada busca acordo com Fazenda para votar PEC da ZFM



AMAZONAS



O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), se reuniram na manhã desta quinta-feira (31) com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para negociar um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), na Câmara dos Deputados. 
 

Também participaram da reunião o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o secretário de estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e o deputado licenciado Pauderney Avelino (DEM/AM). Os representantes do AM explicaram ao secretário a necessidade de se buscar um caminho que resolva o impasse instalado na votação desta quarta-feira (30). 


A votação, que ocorreria ontem, foi adiada por conta da emenda apresentada pela bancada do PSDB de São Paulo, estendendo também por mais 50 anos, a partir de 2019, os benefícios da Lei de Informática e, ainda, inclusão da extensão dos benefícios para Áreas de Livre Comércio (ALC).

"Nós do Amazonas, não temos nada contra a extensão dos benefícios da Lei de Informática, embora concordemos que a prorrogação por mais 50 anos é inviável, uma vez que não sabemos como esse setor se comportará em 2069. Também não temos problema em relação às Áreas de Livre Comércio, mas precisamos chegar a um acordo porque queremos a prorrogação por mais 50 anos, que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff", disse Braga.


O secretário-executivo do ministério da Fazenda disse que não poderia apresentar uma proposta hoje à bancada do Amazonas, mas que vai reunir com outros setores do governo para discutir a questão. Segundo ele, o governo estava mobilizado para conseguir a aprovação do texto votado na comissão especial que analisou a PEC e que a nova emenda proposta em plenário precisa ser analisada com cuidado.


Vanessa Grazziotin disse que não era justo o Amazonas ser prejudicado por uma emenda do PSDB que não estava na PEC enviada pelo governo. 


"Na semana que vem, espero que nas reuniões que antecedem as sessões do plenário da Câmara dos Deputados possa haver um acordo entre as lideranças partidárias, que é a base de apoio ao governo da presidenta Dilma, e mostrem muita unidade para que possamos, enfim, ver votada a PEC da Zona Franca de Manaus no plenário", destacou.


Impasse

A votação da PEC da prorrogação da ZFM na Câmara nesta quarta-feira foi fruto de acordo fechado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com a bancada do Amazonas. A proposta, relatada pelo deputado Átila Lins (PSD/AM), foi aprovada por unanimidade em comissão especial e o texto encaminhado para o plenário. No entanto, no dia da votação, a bancada do PSDB de São Paulo apresentou emenda que gerou o impasse que interrompeu a discussão da matéria.


O senador Eduardo Braga explicou que em todas as negociações feitas com o governo para aprovação da PEC, não havia discussão sobre outro tema, como a prorrogação da Lei de Informática ou das ALCs.


"Eles poderiam ter colocado esse tema durante a tramitação da PEC na comissão especial, mas não fizeram. Eles, quando viram que nos íamos conseguir aprovar a nossa prorrogação, se mobilizaram para tentar pegar carona e incluir essa pauta deles, sem combinar com o governo. Fizeram isso em 2003 e querem fazer isso novamente", disse ele na noite de quarta-feira.


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