18 de outubro de 2013

TSE ACATA E ABRAHAM LINCOLN PODE VOLTAR A PREFEITURA DE CODAJÁS A QUALQUER MOMENTO

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral acatou o embargo de declaração impetrado pelo prefeito eleito de Codajás Abraham Lincoln. Com o embargo a decisão que tirou Lincoln da lprefeitura fica sem efeito e ele pode reassumir o comando do município de Codajás. Uma decisão mais do que favorável à  democrática do povo daquele município.

A decisão do TSE ressalta aspectos jurídicos importantes que envolvem muitos processos semelhantes que tramitan no tribunal superior. O povo de Coari,  vizinho que é de Codajás, torce para que a normalidade administrativa volte aquele município.  Abraham Lincoln deve voltar a direção do município quando o acórdão da decisão de hoje for publicado.

VEJA O PROCESSO ABAIXO:


PROCESSO:RESPE Nº 819 - Recurso Especial Eleitoral UF: AM
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:819.2012.604.0007
MUNICÍPIO:CODAJÁS - AMN.° Origem: 819
PROTOCOLO:350372012 - 19/10/2012 18:57
RECORRENTE:EVANDRO DELMIRO FEITOSA
ADVOGADO:JOSÉ DA ROCHA FREIRE
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DOS RECORRENTES:JOEL GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO
ADVOGADO:ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO
ADVOGADO:FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO
ADVOGADA:CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
ADVOGADO:GUSTAVO LUIZ SIMÕES
ADVOGADA:CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADA:DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO
RECORRIDO:ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
ADVOGADO:MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO
ADVOGADA:GABRIELA ROLLEMBERG
ADVOGADO:RODRIGO DA SILVA PEDREIRA
ADVOGADA:FLÁVIA STELLA CARDOSO
ASSISTENTE DO RECORRIDO:JORGE AUGUSTO AMARAL DO NASCIMENTO
ADVOGADO:LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADA:MAYARA DE SÁ PEDROSA
RELATOR(A):MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
ASSUNTO:IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:17/10/2013 21:24-Registrado Acórdão de 17/10/2013.Acolhimento de embargos de declaração

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