O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) para solucionar, de maneira mais rápida, questões ligadas a relações de consumo. O objetivo é, com o auxilio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJAM, cumprir o calendário estipulado pela Semana Nacional pela Conciliação, que acontece de 18 a 22 de novembro.
De acordo com a diretora do Procon-AM, Silvana Miranda, com a parceria, as decisões nos processos de conciliação serão imediatamente homologadas por um juiz, dando mais celeridade aos casos. "O objetivo é que o Procon seja mais atuante. Todos vamos trabalhar para que essa parceria dê certo e consigamos resolver o maior número de demandas possíveis".
A previsão do Procon-AM é de que cerca de 500 processos sejam solucionados durante a Semana de Conciliação. Entre as empresas que aceitaram o chamado do Tribunal de Justiça para participar do mutirão estão as concessionárias de água e luz, Manaus Ambiental e Eletrobrás Amazonas Energia, instituições financeiras como Banco do Brasil e Bradesco, além da empresa de telefonia Vivo.
Segundo Silvana, todas as demandas existentes em relação aos serviços dessas empresas serão apreciadas. Ela destacou o fato de o consumidor, com o auxílio das redes sociais, estar mais atento àdefesa dos seus direitos. "A própria tecnologia faz com que o consumidor seja mais consciente", afirmou.
Semana de Conciliação – A Semana Nacional pela Conciliação é realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
Municipalização – O Procon-AM também firmou um convênio com o Ministério da Justiça para a municipalização do órgão. Com isso, 18 municípios do interior do Estado serão contemplados com uma unidade. Silvana Miranda explicou que as cidades ainda não foram escolhidas.
De acordo com a diretora, o convênio vai possibilitar a compra de equipamentos como ar-condicionado, mobiliário e todos os mecanismos da parte operacional, para que as unidades possam funcionar. Ela também explicou que o Procon-AM vai disponibilizar servidores, que vão oferecer treinamento aos futuros servidores das unidades municipais.
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