50 anos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou nesta terça-feira (29) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/2010, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), será o primeiro item da pauta de votação da Casa hoje (30). A garantia foi dada ao senador Eduardo Braga (PMDB/AM), à bancada do Amazonas no Congresso Nacional, ao governador Omar Aziz e ao prefeito da capital, Artur Virgílio, em reunião realizada durante a tarde no gabinete de Alves.
As discussões sobre as estratégias da bancada do Amazonas para conseguir a votação e aprovação da PEC iniciaram pela manhã, quando parte dos parlamentares do estado, Aziz, Artur e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reuniram com Braga no gabinete da liderança do governo. A eles se juntou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que disse que o governo vai trabalhar para mobilizar a base governista em favor da proposta.
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga disse que o Amazonas tem o apoio das bancadas do PT, do PMDB e do bloco do governo na Câmara para aprovação da PEC. Ele também disse não crer na apresentação de emendas por parlamentares de outros estados durante a discussão da proposta no plenário da Câmara, mas admite que haja essa possibilidade.
"Qualquer emenda que seja apresentada no plenário terá que ter novo parecer. Creio que há entendimento para que não façamos emendas pelo menos neste momento na Câmara. Se por acaso houver apresentação de emendas, estamos todos aqui para dar os esclarecimentos e fazermos a negociação que for pertinente e necessária", informou Braga, acrescentando que a expectativa é que, após aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta seja aprovado no Senado até o final do ano.
Recurso para desarquivar PL
Na reunião com o presidente da Câmara, o senador Eduardo Braga solicitou a ele a inclusão na pauta do recurso assinado por vários parlamentares para desarquivar o Projeto de Lei nº 2.633/2001, que estende os benefícios da Zona Franca para a região metropolitana de Manaus. O projeto foi arquivado durante tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que rejeitou a proposta.
"É importante votarmos o recurso amanhã, pois do contrário o projeto de lei será arquivado definitivamente com o término do ano legislativo. O PL não poderá ser aprovado junto com a PEC, mas ele pode ser desarquivado", explicou o senador.
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