27 de outubro de 2013

No dia do servidor público, governador Omar Aziz entrega à ALE-AM proposta de alteração do PCCR dos servidores da educação



Nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, dia do Funcionário Público, o governador Omar Aziz entregará oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais da Educação. O evento ocorrerá a partir das 10h no auditório Canaã (Av. General Rodrigo Otávio, s/n, bairro do Japiim), com a participação de deputados estaduais, professores e servidores da Educação.


Ao entregar oficialmente a proposta de reformulação do PCCR da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) à ALE, o Governo do Estado agiliza um processo que pretende beneficiar a curto e a longo prazo todos os servidores concursados que atuam na rede pública estadual de ensino e somam aproximadamente 30 mil pessoas.

Após apreciação e aprovação da ALE-AM, o  PCCR entrará em vigor na forma da Lei e assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical), além de benefícios reais a servidores antes não incluídos no PCCR, tais como merendeiras, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que hoje atuam nas mais de 540 escolas da rede estadual.

O governador Omar Aziz destaca que a valorização dos servidores da educação foi estabelecida como prioridade em sua gestão. "É uma semente para o futuro. Não consigo dissociar desenvolvimento de uma educação de qualidade e isso requer professores capacitados e bem remunerados em sala de aula, fora outros investimentos que estamos fazendo no setor, como o melhor aparelhamento das escolas, com novas tecnologias". 

Entre 2010 e 2013, professores, pedagogos e demais servidores da Educação tiveram, de modo geral, reajuste acumulado de 29,1%, percentual maior que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos quatro anos, que foi de 23,2%. Com exceção de 2010, quando o reajuste concedido à categoria foi igual ao IPCA, nos três anos seguintes, o aumento ficou acima, com destaque para 2013, quando foi concedido 10% de aumento (6,31% na Data Base, que é 1º de março, mais 3,69% a contar de 1º de dezembro). 

Além disso, em julho desse ano, 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, progrediram horizontalmente na carreira, após realizarem uma avaliação. Com isso, obtiveram reajustes salariais que variam entre 4,5% a 14%  e que não estão contabilizados nos 29,1% por ser específico aos profissionais que se enquadraram nos critérios da progressão horizontal.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais se dá após um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria. 

"Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério", enfatiza o secretário da Seduc.

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