16 de outubro de 2013

Governador Omar Aziz diz que dobrou número de defensores públicos para que todos os municípios sejam atendidos


Ao dar posse na manhã desta terça-feira, dia 15 de outubro, a 53 dos 60 defensores públicos nomeados por concurso para a Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), o governador Omar Aziz disse que está aumentando em mais que o dobro o quadro de defensores da instituição para garantir que todos os 61 municípios do interior tenham acesso aos serviços de advogado público. Com o reforço, o número de defensores do Estado, que era de 47, subiu para 107, um aumento de 127%.

"O compromisso é que todos os municípios tenham atendimento da Defensoria a partir de agora. Tanto é que eram para ser chamados 35 aprovados no concurso, mas eu aumentei para 60 e, assim, a gente pode suprir essa necessidade do interior", explicou o governador, durante evento realizado no auditório do Ministério Público Estadual. Estavam presentes no evento, a presidente do Fundo de Promoção Social do Estado e primeira-dama, Nejmi Jomaa Aziz, o vice-governador, José Melo, e o prefeito Arthur Virgílio Neto, entre outras autoridades.


O governador também reafirmou o compromisso anunciado no dia anterior: dar autonomia financeira à DPE-AM através de repasse direto do duodécimo do orçamento estadual. O percentual, segundo ele, ainda está em discussão com a classe de defensores, mas Omar Aziz garantiu que as mudanças serão já para o ano que vem. "Ainda vamos discutir o percentual, mas a decisão já está tomada. Eles vão administrar seus próprios recursos, como faz o Tribunal de Contas, o Ministério Pública Estadual, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça", disse Omar Aziz. 

No discurso, o governador lembrou que sua gestão foi voltada para o fortalecimento das instituições essenciais à Justiça. "O meu princípio é que se fortaleça para que possa atuar com independência, sem depender da vontade do governador de plantão. Por isso, não foi à toa que em três anos de governo aumentei em muito o repasse para o Tribunal de Justiça e fiz a mesma coisa para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. E, agora, a Defensoria terá autossuficiência financeira".

Em contrapartida, ele fez dois apelos aos recém-empossados: que eles não percam a sensibilidade diante do cidadão que bater à porta do órgão em busca de um advogado público e que também atuem mais nas questões sociais e coletivas. "Qualquer cidadão, por mais humilde que seja, quando bater à porta de vocês, entendam que o problema pode ser uma besteira para vocês, mas para aquela pessoa é o maior problema que ele está enfrentando naquele momento", disse Omar Aziz, acrescentando que as ações coletivas são tão importantes quanto as individuais. "Outra coisa que quero pedir a vocês, como cidadão, são ações coletivas na área social, a exemplo da defesa do consumidor, para que a gente possa dar uma justiça social para o povo". 


A Defensoria Pública é a instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita para todas as pessoas que não podem pagar por um advogado. Ao defender o cidadão, a Defensoria Pública tem independência para ajuizar ações e, para salvaguardá-la. O governador Omar Aziz lembrou que com a autonomia, se houver vagas e previsão orçamentária, a própria Defensoria Pública pode abrir concurso público e nomear defensores públicos ou servidores.

Interiorização – Segundo o defensor público geral, Ricardo Trindade, na prática, a chegada dos novos defensores públicos vem dar início a um novo momento, permitindo a interiorização dos serviços da DPE-AM de forma ampla e abrangente, uma vez que os novos defensores públicos, como determina a Lei Orgânica da DPE-AM, começam suas carreiras obrigatoriamente pelo interior do Estado. 

"É a garantia que a presença do tripé da Justiça já é uma realidade: onde houver um juiz e um promotor no Amazonas, haverá também um defensor público", disse Ricardo Trindade, ao lembrar as palavras ditas pelo próprio governador Omar Aziz no início de sua gestão. Trindade lembrou, ainda, que logo em seguida, o governador anunciou o concurso público da Defensoria, que só não foi concluído antes por questões alheias à vontade dele. 

Como determina a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar 01/1990, os convocados para as vagas iniciarão a carreia nos municípios do interior do Estado, onde atualmente não existem defensores para atender a população carente. "Atenderemos em quase a totalidade dos municípios, suprindo uma demanda que há muito está reprimida. O governador Omar Aziz definiu um marco na existência da Defensoria Pública, que tem a missão de prestar assistência jurídica aos mais carentes, em clara demonstração do sentimento humano com que conduz seu governo", declarou Trindade.

Concurso - Os empossados para o cargo de defensor público de 4ª classe foram aprovados no 2° Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que classificou 157 candidatos. O concurso público foi iniciado em 2012 e concluído em 2 de setembro de 2013. A nomeação foi publicada no dia 27 de setembro.

FOTOS: ALEX PAZUELLO / AGECOM

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