Em sessão realizada na noite desta terça-feira (20), o Congresso Nacional manteve todos os vetos da presidenta Dilma Rousseff em quatro projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado. O resultado, divulgado na madrugada, confirmou a vitória do governo, na primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais.
Durante todo o dia de ontem, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), se reuniu com vários líderes de partido para explicar a necessidade de manutenção dos vetos da presidenta. No gabinete da liderança do governo, ele recebeu os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também conversaram com os parlamentares sobre os motivos que levaram Dilma a vetar pontos das leis em análise.
A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares durante votação no plenário do Congresso Nacional.
A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
Os outros três vetos em exame eram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.
A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PDMB/AL), 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).
Outra sessão do Congresso já foi marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá estiverem trancando a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.
Assessoria de Comunicação com informações da Agência Senado
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