O relatório do senador Eduardo Braga sobre projeto que tipifica o que é uma organização criminosa foi aprovado pelo Plenário na madrugada desta quinta-feira (11). O projeto de lei do Senado (PLS 150/2006) segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Braga destacou que a nova lei vai dotar o país de instrumentos modernos para enfrentar as organizações criminosas e classificou a iniciativa como um "avanço na legislação penal brasileira".
O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), define organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.
O texto estabelece como meios de obtenção de prova na investigação desse crime a colaboração premiada, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, a ação controlada, o acesso a dados cadastrais, a interceptação telefônica, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a infiltração de policiais e a cooperação entre os órgãos de investigação, federais, estaduais, municipais e distritais.
Por fim, o projeto aprovado altera o Código Penal, que passa a chamar de associação criminosa o crime de quadrilha ou bando, acrescentando como causas de aumento de pena o uso de armas e a participação de criança ou adolescente (art. 288), além de agravar a pena do crime de falso testemunho (art. 342).
"Faço questão de reforçar que o projeto de lei aperfeiçoa o ordenamento jurídico ao instituir instrumentos que aumentam a eficiência na repressão e combate ao crime organizado", disse o senador ao apresentar seu relatório.
Apoio da Polícia Federal
Para a delegada da Polícia Federal em exercício no Rio Grande do Norte, Ohara Costa Fernandes, o projeto aprovado pelo Senado vai tornar o processo investigativo mais eficaz.
"Esse PL é de suma importância, porque aprimora a lei 9.034, aprimora a busca da prova contra organizações criminosas. Ele prevê, por exemplo, a figura do colaborador premiado e possibilita que o delegado de polícia faça as tratativas com o suspeito, com o integrante da organização criminosa, com vistas a desbaratar toda a organização", disse a delegada.
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