Mostrar que a Zona Franca de Manaus não afeta a economia dos demais estados foi um dos principais argumentos utilizados pelos senadores amazonenses para convencer a maioria dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a votar a favor do Amazonas e derrubar mitos contra a indústria amazonense. Nesta terça-feira (07), por 16 a 9 votos, a Comissão manteve a alíquota de 12% para o Amazonas na reforma do ICMS.
Baseado em um estudo feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, e utilizando dados do Ministério da Fazenda, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), juntamente com os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Alfredo Nascimento (PR/AM), mostraram que a renúncia fiscal do estado é diferente do que diziam os dados apresentados por representantes do estado de São Paulo, que atuaram pela derrubada do relatório do senador Delcídio Amaral (PT/SP).
Segundo Braga, ao contrário do que São Paulo tentou demonstrar, a renúncia fiscal do Sudeste de 2012 foi de R$ 70,65 bilhões, que corresponde a 48,4% do total de isenção de impostos concedidos em todo o país. Já na região Norte, incluindo a Zona Franca de Manaus, a renúncia fiscal não chega a 18% do total, correspondendo a R$ 26,02 bilhões. O senador explicou que sem a diferenciação para o Amazonas, o estado não teria como competir com as indústrias do Sudeste.
"Ao contrário do que disse o estudo apresentado por Eduardo Suplicy, a relação entre ICMS arrecadado versus o PIB (Produto Interno Bruto) nacional é da ordem de 7,18%, enquanto que no Amazonas a relação é de 9,28%, o que demonstra claramente que não há o estabelecimento de um desequilíbrio na carga tributária. Não há, portanto, renúncia fiscal que desequilibre o estado do Amazonas em relação ao resto do país", explicou Braga.
O senador também revidou o argumento de que o modelo não tem impacto na geração de renda no estado. Segundo dados de 2012, a média salarial dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus é de 2,56 salários mínimos.
"Isso significa uma importante distribuição de renda e é preciso reconhecer que o salário no Polo Industrial de Manaus representa uma das melhores médias da indústria brasileira", acrescentou Braga.
Derrubando mitos
Para o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o trabalho de esclarecimento de vários "equívocos" apresentados contra a Zona Franca de Manaus foi importante para a vitória conseguida pelo estado na CAE. Ele enfatizou que para a votação pelo Plenário do Senado, a autarquia vai continuar ajudando no trabalho de convencimento dos senadores sobre a importância da manutenção da alíquota diferenciada para o Amazonas.
"Nós temos que intensificar esse esforço de explicar efetivamente o que é a Zona Franca de Manaus, qual o significado desse modelo em termos de política industrial, de ocupação racional do espaço, em termos de preservação. Os projetos produtivos que nós praticamos na ZFM são os mesmos praticados em São Paulo, mas as pessoas pensam que nós temos apenas montagem, maquiagem. Então, há um enorme esforço de esclarecimento a ser feito", disse Nogueira.
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