Em acordo com o Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), e líderes da base aliada no Congresso Nacional, definiram que o teor da Medida Provisória (MP) nº 605/2012, que reduz o valor da conta de energia de consumidores e empresas e perderá a validade na próxima segunda-feira, dia 3, será inserido na MP 609/13, que tramita na Câmara e chegará ao Senado até 5 de julho, prazo considerado suficiente para que seja votada.
O acordo foi fechado na manhã de hoje (29) em reunião no gabinete da Liderança do Governo. Participaram os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Eduardo Cunha (PMDB/ RJ) e os senadores José Pimentel (PT/CE) e Gim Argello (PTB/DF).
A MP 609 trata de isenção tributária e concessão de subsídios referentes a produtos da cesta básica. Essa é a razão pela qual os parlamentares entendem que a MP não entra em conflito com a medida provisória referente à redução da conta de luz.
Eduardo Braga explicou que esse foi o consenso encontrado para garantir que a população tenha a redução na tarifa de energia, conforme já anunciado pelo governo.
"Por parte do Congresso, existe a garantia de que apoiaremos a MP 609 com a emenda integral do conteúdo da MP 605 após um acordo de todos os líderes", disse.
Além do acordo no Congresso, o senador contou que o governo vai apresentar um decreto para garantir os aportes de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre o dia em que a MP 605 perde validade e a promulgação da MP 609.
"Caso contrário, a CDE não terá condições de fazer frente às demandas que são necessárias, para a redução da tarifa, e estavam previstas no conteúdo da medida", esclareceu.
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