A ação do parlamentar foi motivada por recentes denúncias feitas por pais de alunos indicando que os filhos, mesmo matriculados, estariam sem estudar. A estimativa é de que 10 mil crianças e adolescentes estão nessa situação. A justificativa apresentada pela Prefeitura é de que mais de 50 escolas estão inseridas em um Plano Emergencial de Reforma.
Outro fato que motivou a atitude do vereador foi o caso de 160 alunos matriculados na Escola Sara Barroso, no bairro Santa Etelvina, que também estão fora de sala de aula, pois até o momento, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não conseguiu alugar prédio para servir de anexo à unidade educacional.
"O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, por isso da decisão de instaurar essa ação contra a administração municipal", destacou o vereador.
Segundo ele, é inaceitável que, a essa altura, a Prefeitura, por meio da Semed, ainda esteja celebrando contrato para alocar essas crianças que estão fora de sala de aula em prédios improvisados, bem como realizando reformas emergenciais e contratando professores.
O documento também indica a necessidade de recomendação à Prefeitura de prazo para a elaboração de plano a fim de extinguir a prática de locação de prédios particulares para servirem como escolas improvisadas, bem como para realização de reformas, somente, no período de férias.
Prejuízos
Bibiano diz ainda que os argumentos e explicações apresentadas pelo secretário municipal de Educação (Pauderney Avelino) durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, na última terça-feira (19), são frágeis e inconsistentes, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência e planejamento, que regem a administração pública.
Durante a audiência pública, o titular da pasta afirmou que os alunos que estão matriculados nas escolas interditadas não terão o ano letivo prejudicado, pois foram transferidos para escolas próximas ou entrarão em calendário especial de ensino para recompensar os meses parados.
Para o vereador, que é professor concursado da Semed, essa lacuna pode causar sérios prejuízos no processo de formação educacional desses alunos. "Infelizmente, verificar que o ensino nas escolas municipais de Manaus está sendo ministrado em espaços precários ou em estruturas arranjadas é uma aberração. O nosso objetivo é garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes, um direito assegurado pela Constituição", concluiu.
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