O Governo do Amazonas vai dispor de R$ 12.985.098.000,00 no orçamento em 2013, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada sem alterações, na tarde desta quinta-feira (20 de dezembro), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que também aprovou o Plano Plurianual (PPA), com metas de Governo. O orçamento do próximo ano é 16,57% superior ao de 2012. O maior volume de recursos será destinado à Educação, seguida de Saúde e Segurança, áreas prioritárias na administração do governador Omar Aziz.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai dispor de R$ 2,089 bilhões no orçamento de 2013, volume 34,05% maior que em 2012. Por decisão do governador, a área da Educação receberá maior volume de investimentos para assegurar a continuidade dos resultados positivos que o Estado tem alcançado no setor, com a melhoria dos índices educacionais. No próximo ano, o Governo do Estado prevê a ampliação da infraestrutura educacional, com mais escolas de tempo integral, e de programas de qualidade e gestão da educação.
Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, executados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o orçamento do Estado prevê para 2013 o montante de R$ 305,410 milhões, destes 98,23% são oriundos de recursos originários de fontes do Tesouro Estadual.
Na área de Saúde, o Governo do Estado vai dispor de R$ 2,035 bilhões, com acréscimo de 13,9% em relação ao orçamento deste ano. O acréscimo visa atender também a ampliação da infraestrutura da rede de saúde do Estado, bem como da oferta de novos procedimentos e melhoria do atendimento. A área de Segurança, prioridade do governador Omar Aziz com a consolidação do Ronda no Bairro, terá R$ 1,006 bilhão em 2013, volume 17,1% maior que em 2012.
O orçamento do Estado para 2013 reserva, ainda, R$ 2,977 bilhões que serão destinados aos poderes, ao Ministério Público e aos municípios, sendo R$ 1,046 bilhão direcionados ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. Os municípios receberão R$1,931 bilhão.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o orçamento aprovado é condizente com a expectativa de crescimento para a economia brasileira e amazonense, mantendo-se, dessa forma, os resultados financeiros positivos das contas públicas dos últimos exercícios. Esse equilíbrio, segundo a Sefaz, é resultado de políticas de Governo responsáveis tanto na área econômica quanto social.
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