Prefeitos do interior do Estado querem compensações financeiras para as perdas nos orçamentos causadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e eletrodomésticos. A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) durante Cessão de Tempo proposta pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
Os parlamentares manifestaram apoio à causa. O deputado David Almeida (PSD), que presidiu maior parte da cessão, informou que o tema será conduzido pela Comissão de Assuntos Municipais. Os prefeitos alertaram que muitos estão correndo o risco de não conseguirem fechar as contas do ano ou pagar o salário de dezembro a servidores.
Com a política de redução de IPI, também caem os repasses do Governo Federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos dos municípios para a manutenção de serviços públicos. Segundo o prefeito de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Nonato Lopes, os 5.568 municípios brasileiros já deixaram de receber cerca de R$ 8 bilhões.
"Além dessa queda na arrecadação, tivemos aumento de 53% no salário mínimo, energia elétrica, combustível e piso nacional dos professores. Esse quadro é caótico e esperamos contar com o apoio do Governo Estadual e dos deputados", afirmou Lopes, que também é vice-presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Os prefeitos pediram apoio da ALEAM para que haja uma reposição financeira dos prejuízos por parte do Estado e da União. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores municipais não podem deixar, no fim dos mandatos, despesas pendentes e caixa sem recursos. Caso contrário, eles podem se tornar inelegíveis, pagar multas ou serem presos.
"A Assembleia abre suas portas para, juntamente com a Associação Amazonense de Municípios, buscar mecanismos que ampliem os repasses constitucionais para que os municípios tenham governabilidade e os prefeitos possam administrar os municípios de uma forma racional", afirmou o deputado David Almeida.
No mesmo raciocínio, o deputado Luiz Castro (PPS) chamou atenção para a discussão de um novo pacto federativo que evite esses problemas. "Toda vez que os governos federal e estadual diminuírem o imposto de algum segmento, tem que haver uma compensação para os municípios porque eles são o elo fraco", defendeu.
Também participaram dos debates os deputados Marcelo Ramos (PSB), Sidney Leite (DEM), Josué Neto (PSD) e Belarmino Lins (PMDB), e o prefeito de Eirunepé (distante 1.160 quilômetros da capital), Dissica Tomaz.
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