A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pode votar amanhã (18) o relatório final da proposta orçamentária para o ano de 2013. Para o Amazonas, o relator-geral da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), sugere a destinação de mais de R$ 405 milhões. São quase R$ 100 milhões a mais para o estado, se comparados os valores aprovados no ano passado nesta fase de relatoria.
O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Eduardo Braga (PMDB), esteve com o relator e conversou com ele sobre a necessidade de se incluir mais recursos para o estado no orçamento do próximo ano.
“O conjunto de deputados e senadores da bancada apresentou várias propostas primordiais com recursos para a área de saúde, educação e investimento em infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento do estado e melhoria da qualidade de vida da população. Nos empenhamos em mostrar ao relator a importância de termos mais recursos para o estado no relatório final”, ressaltou Braga.
O total de recursos para o estado incluído no relatório que será votado na CMO é de R$ 405.637.070,00. No ano passado, foram aprovados no relatório final R$ 310 milhões.
As propostas da bancada
Dentre as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 propostas pela bancada do Amazonas, Braga indicou recursos para ações de prevenção a desastres. Para esse fim, o relator-geral incluiu a destinação de R$ 80 milhões. Os recursos, segundo justificativa de Eduardo Braga, são para aquisição e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, realocação de famílias em áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem a diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.
As demais emendas, sugeridas por cada um parlamentares da bancada, pelo governo do Estado, pela Prefeitura de Manaus e pela Associação Amazonense de Municípios, são para investimento no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) na Região Metropolitana de Manaus, infraestrutura nos municípios da região do Calha Norte, construção e aparelhamento de Laboratório Central, estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, construção e reformas de escolas de tempo integral, implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, apoio a projetos de infraestrutura turística, obras de macrodrenagem e controle de erosão marinha fluvial e, ainda, ampliação e reforma do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Além das emendas de bancada, cada parlamentar tem direito a incluir na Lei Orçamentária Anual emendas com valores que podem chegar a R$ 15 milhões.
Votação
Caso se confirme os valores do relatório final da LOA 2013 na Comissão de Orçamento, nesta terça-feira (18), o relatório geral será apreciado pelo plenário do Congresso Nacional para votação final. Segundo Romero Jucá, essa votação está prevista para a próxima quarta-feira (19).
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