Ministério Público Eleitoral pode ajuizar ações até 19 de
dezembro.
Terminado o período eleitoral, continuam em andamento as
investigações contra diversos candidatos que descumpriram a lei durante a
campanha política.
O Ministério Público Eleitoral – MPE pode ajuizar ações até 19 de
dezembro. Grande parte dos casos investigados partiu da
própria população e envolve propaganda irregular, compra de votos, abuso
do poder econômico ou até utilização da máquina pública.
Muitas vezes passa pela cabeça das pessoas que a votação terminou e
que não há mais possibilidade de nenhuma medida. Mas existe uma série de
ações eleitorais que podem ser ajuizadas antes da diplomação, ou mesmo
algum tempo depois, que buscam atacar as situações de ilicitudes que
tenham violado as normas relativas à transparência do pleito, à
preservação da vontade do eleitor.
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