A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) em parceria com o Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa, realizou em seu auditório nesta quinta-feira, 13 de setembro, um ciclo de palestras destinadas a prestar esclarecimentos e elucidar dúvidas dos gestores municipais sobre a elaboração da Prestação de Contas de Convênio.
Comandado inicialmente pelo coronel do Exército, Reginaldo Trindade Lisbôa, que é ordenador de despesas do Programa Calha Norte, o evento ofereceu esclarecimentos aos secretários municipais e técnicos da área de infraestrutura, bem como assessores das áreas jurídica e financeira, sobre os mecanismos legais de uma prestação de contas de convênios. Lisboa também apresentou o Siconv – o Sistema de Convênio, criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem como uma das finalidades, facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal.
A secretária estadual de Infraestrutura, engenheira Waldívia Alencar, descreveu as apresentações feitas como uma verdadeira "cartilha", que detalha o passo a passo de como elaborar uma prestação de contas e ainda quais as consequências legais e financeiras para o município e para o gestor da não apresentação desse documento.
O encontro girou em torno dos aspectos legais da Prestação de Contas de Convênios, Tomada de Conta Especial e seus desdobramentos, legislação atualizada e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), interação entre o Programa Calha Norte e as prefeituras, dentre outros assuntos.
Em conformidade com o cronograma de apresentações, dividida com o sargento Raimundo Nonato da Silva Junior, também do Programa Calha Norte, a chefe do Departamento de Administração e Finanças da Seinfra, a contabilista Renata Bezerra de Melo, abordou o tema "Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial", enfocando especialmente a relação entre Governo do Estado e municípios.
O assessor do Departamento Jurídico da Seinfra, advogado Guilherme Torres, comentou os aspectos jurídicos da Prestação de Contas, explicando o teor das instruções normativas e resoluções pertinentes ao assunto. Nas duas apresentações, os participantes foram interativos, compostos a maioria por prefeitos e seus assessores, além de técnicos das secretarias envolvidas no processo como Seduc e Susam. Durante o evento, eles puderam apresentar e esclarecer dúvidas, com a apresentação de casos concretos ocorridos no interior do Estado. Os questionamentos foram respondidos de acordo o tema, pelos representantes do Projeto Calha Norte, da Seinfra e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - representado ne evento pelos técnicos José Augusto e Clécio Freire.
Novas palestras – Os técnicos do Programa Calha Norte, entre eles o coronel Lisbôa, que permanecerão em Manaus até o fim de semana, deverão retornar em fevereiro do próximo ano para uma nova rodada de reuniões com os prefeitos do interior do Amazonas, repetindo um trabalhando que vem sendo feito em todos os estados integrantes da Amazônia Legal e contando com a parceria da Seinfra.
Por determinação da secretária Waldívia Alencar, a Seinfra mantém em sua estrutura organizacional uma comissão interna composta por técnicos dos diversos setores do órgão, responsável por prestar todas as orientações necessárias aos prefeitos do interior referente ao tema.
"A ideia é minimizar os problemas enfrentados pelos prefeitos do interior no preenchimento deste documento, evitando assim que o município fique inadimplente e impedido de firmar novos convênios e assim perder a oportunidade de realizar novos investimentos", ponderou Waldívia Alencar.
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