Aprovados Projetos de Lei com reajuste para servidores estaduais

Os 11 Projetos de Lei (PLs), oriundos de Mensagem Governamental, que alteram a remuneração de mais de 25 mil servidores públicos estaduais e instituem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de alguns órgãos da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas, foram aprovados nesta terça-feira, 18 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).



A proposta de reajuste do Governo do Estado é de 5,1042% e visa recompor a perda do poder aquisitivo do servidor público estadual. De acordo com o governador Omar Aziz, o reajuste é para todos os servidores que ainda não tinham sido contemplados com a reposição salarial este ano nas suas respectivas datas-bases. “Nós já tínhamos feito a data-base dos trabalhadores da educação, polícia e bombeiros, entre outros segmentos, e caminhamos para fazer a da saúde e de todas as outras secretarias e órgãos, porque os servidores devem ter os mesmos direitos”, afirmou.

Além dos servidores da Saúde, serão beneficiados com o reajuste os servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Fundação Televisão Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Procuradores e Defensores Gerais do Estado, entre outros servidores da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias (ver quadro completo).

O aumento salarial tem como referência o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) desse ano e é retroativo ao dia 1º de maio corrente. Serão contemplados 25.420 servidores estaduais, sendo 23.400 da ativa e 2.020 inativos. Segundo a Secretaria Estadual de Administração e Gestão (Sead), o impacto anual na folha de pagamento do Governo do Estado será de R$ 43,9 milhões.

Confira os 11 Projetos de Lei de reajuste e PCCR

1. PL nº 224/2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Administração Direta Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas;
2. PL nº 228/2012 – Altera a remuneração dos agentes jurídicos, portuários e aquaviários integrantes do quadro de pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH);
3. PL nº 229/2012 – Altera a remuneração dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas integrantes do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) objeto da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010;
4. PL nº 230/2012 – Altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão Rádio Cultura do Amazonas (Funtec);
5. PL Complementar nº 17/2012 – Altera a remuneração dos procuradores do Estado;
6. PL nº 231/2012 – Altera a remuneração dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem);
7. PL Complementar nº 18/2012 – Altera a remuneração dos defensores públicos de 1ª. 2ª, 3ª e 4ª classes;
8. PL nº 232/2012 – Altera a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam);
9. PL nº 233/2012 – Altera a remuneração dos docentes, procuradores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), constantes dos anexos VI e VII da Lei nº 3.656 de 1º de setembro de 2011;
10. PL nº 234/2012 – Altera a remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde;
11. PL nº 235/2012 – Altera a remuneração dos procuradores autárquicos das entidades que compõem a Administração Indireta do Poder Executivo.

Postar um comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato