Por oito votos a quatro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta terça-feira (10), extinguir a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a perda do cargo do promotor de Justiça David Evandro Carramanho, acusado em outubro de 2010 de prática de extorsão pelo prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN).
Na época, Mitouso acusou o promotor de tentar lhe extorquir R$ 400 mil para não entrar com uma ação de improbidade administrativa contra ele. A denuncia, feita pelo prefeito ao MPE, foi reforçada por uma fita de vídeo onde aparece o promotor no quarto de um hotel em Coari mostrando o processo a um emissário de Mitouso. Porém, apesar de ter se livrado da Ação Civil, Carramanho ainda vai responder a uma ação penal em andamento no TJ-AM.
O relator da matéria, desembargador Jorge Lopes Lins, a princípio, havia votado pela suspensão do processo por um ano, até o julgamento da ação penal que tramita no TJ-AM, por crime de concussão, mas foi vencido pelo voto contrário a favor do arquivamento sem resolução do mérito, de Flávio Humberto Pascarelli e João Simões, que foram acompanhados por Paulo Lima, Aristóteles Thury, Wellington José de Araújo, Yedo Simões, Mauro Bessa e a desembargadora Encarnação Sampaio Salgado.
Depois do posicionamento do desembargador Flávio Pascarelli, a decisão da corte mudou para a extinção do processo por considerar que, com a falta de sentença condenatória, David Carramanho, não poderia ser julgado como criminoso e assim perder o cargo.
Se fosse um gari tava fudido, mas é promotor...
ResponderExcluirDenuncia sem provas.É sempre assim.Tudo armação.Bando de safados,sempre armando contra as pessoas de bem.Deus é Maior!
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