A medida que o tempo passa, mais informações chegam relacionados a tema jurídicos. Os órgãos de controle externo, como os tribunais de conta por exemplo, afetam diretamente a elegibilidade de pretensos candidatos caso eles tenham problemas com prestações de conta nos referidos tribunais. Hoje, a notícia de que "mais de 170 gestores aproveitaram a demora da Assembleia Legislativa (ALEAM), na aprovação das emendas constitucionais que disciplina as regras das prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e ficaram livres para concorrer nas próximas eleições, escapando da Lei da Ficha Limpa" traz a falsa ideia de que os problemas de inegebilidade baseada na lei da ficha limpa está resolvida. Ledo engano.
Na verdade para quem apenas tinha problema com prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado, o problema está momentaneamente resolvido, mas para políticos que além de problemas no TCE ainda tenham problemas no TCU e no TSE, a dor de cabeça continua. Tais políticos terão que enfrentar a justiça e buscar os mais mirabolantes recursos jurídicos para tentar, repito, tentar resolver a questão da elegebilidade, contando apenas com o imponderável, ou seja, esperar se vai dar certo ou não o recurso impetrado.
Com isto, não é bom criar a falsa ideia de que tudo está resolvido somente porque o nome de qualquer um político deste estado aparece fora da relação de inelegíveis do TCE. Na verdade, do ponto de vista da ética administrativa o nome de gestor público comprometido com uma administração pública com recursos bem aplicados e gestão transparente nem deveria aparecer em tais listas. A administração pública é um campo onde os gestores devem ter consciência que estão gerindo recursos particulares, mas dinheiro público, oriundo de impostos pagos por todos os cidadãos.
Mas como vc cita em post. é so mais um dos problemas dele...mas as contas dele pelo tribunal de contas da união. como funciona que ele esta liberado para disputar as eleiços que a Lei Federal sobrepoe a Lei Estadual.
ResponderExcluirNa verdade os que estao com problemas com o TCE podem ate estarem liberados para concorrerem as eleiçoes 2012, diferente daqueles que estao com problemas no TCU portanto nao se deixem enganar pois ja tem folhetins pela cidade dizendo que estao liberados para concorrerem, na verdade so estao mostrando um lado da moeda,vejam ai para quem quiser ver melhor os processos do TCU n.024.115/2009-8 e 028.430/2007-2,
ResponderExcluirObs: nao sou defensor de nenhum candidato é so para pensarem melhor antes de escolher quem irá comandar a nossa cidade.