O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, disse nesta segunda-feira (11), durante pronunciamento em Plenário, que um dos maiores desafios da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (a Rio+20) é produzir um documento final que preserve as conquistas obtidas vinte anos atrás, na Rio 92, e avançar em temas cruciais como a economia verde.
Ao considerar a Rio+20 um evento fundamental para o mundo, para o Brasil e para a Amazônia, ele anunciou a participação de uma delegação de 24 senadores brasileiros na Cúpula que vai reunir parlamentares de todo mundo, e ressaltou que a Conferência terá a participação de mais de 100 chefes de Governo e de Estado e milhares de integrantes de delegações estrangeiras, especialistas e representantes de organizações não governamentais do mundo inteiro.
Além da Conferência da ONU, o líder do governo chamou atenção para outra agenda que ele considera crucial para o Brasil. Trata-se da Medida Provisória nº 571/ 2012, que promove alterações no novo Código Florestal sancionado com vetos pela Presidenta Dilma Rousseff no último dia 25. A MP tramita na Câmara dos Deputados e será enviada ao Senado, após manifestação daquela Casa.
Braga explicou que a MP introduz mais de 30 alterações na Lei 12.651/2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal, restabelecendo muitos dos dispositivos aprovados no Senado e que foram rejeitados pelos deputados. Na opinião do senador, o interesse em torno desta MP pode ser medido pela apresentação de mais de 620 emendas apresentadas por deputados e senadores.
"Dentre os aspectos mais sensíveis dessa Medida Provisória estão os itens que tratam do escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, do restabelecimento dos princípios da nova legislação florestal e da regulamentação do uso de áreas costeiras para a produção de camarão e sal", informou.
Redução do Desmatamento
Em seu pronunciamento, o senador pelo Amazonas comemorou a queda nos índices de desmatamento divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foi a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que aquela instituição começou a medi-la, em 1988, Ele lembrou também que a taxa de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES) de 2011 indica uma redução de 8% em relação ao período anterior, em que foram medidos sete mil quilômetros quadrados de desmatamento.
"Para nós do Amazonas é especialmente alentador constatar que nosso Estado, a despeito de sua enorme extensão territorial, participou com menos de 10% do total desmatado em toda a Amazônia Legal, sendo largamente superado pelo Pará, pelo Mato Grosso e por Rondônia", disse Braga.
Ainda na tribuna, o senador falou sobre o conjunto de iniciativas tomadas pelo estado do Amazonas quando ele estava à frente do governo. Ele citou a criação de unidades de conservação estaduais no sul do Estado, que juntas totalizam mais de três milhões de hectares; o programa Bolsa Floresta, que visa conceder uma ajuda financeira direta e sem burocracia a todas as famílias que se dediquem a buscar na floresta seu sustento, conservando e preservando os recursos naturais.
Ele reafirmou sua convicção de que o Polo Industrial de Manaus, essência da Zona Franca de Manaus, é o maior projeto de proteção ambiental e de sustentabilidade em operação em nosso planeta e renovou seu compromisso de continuar a luta, para manter, fortalecer e consolidar a experiência exitosa desse modelo, com os seus novos desafios de estender-se à Região Metropolitana de Manaus e continuar, por mais meio século, recebendo os incentivos fiscais hoje integrados à Constituição Federal, essenciais à manutenção de um mínimo de competitividade de seus produtos.
Antes de encerrar, Braga agradeceu à Presidenta Dilma as medidas de proteção da Zona Franca de Manaus, adotadas na semana passada, e disse estar esperançoso quanto a Rio+ 20 que, em sua opinião, vai renovar os compromissos dos governos e dos cidadãos do mundo, em prol do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza, tendo em mira os enormes desafios das próximas décadas.
Assessoria de Imprensa
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