Ao apresentar o relatório da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acatou as reivindicações da classe médica. A categoria reclamava que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal provocaria perdas salariais e aumento da carga horária de trabalho de profissionais de saúde da rede pública federal.
O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP. A instância é composta por deputados federais e senadores. Eduardo Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, a relatoria pertence ao deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
"Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa Medida Provisória", disse Braga.
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). No relatório, ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.
O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por representar redução da remuneração atualmente recebida. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
Ao final da reunião da Comissão Mista que analisa a MP, um grupo de médicos veterinários da Universidade de Brasília conversou com Eduardo Braga para agradecer as modificações feitas na proposta do governo federal.
Agentes Comunitários de Saúde
No relatório, o senador disse não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque representaria aumento de despesa no orçamento da União, o que é proibido por lei. Ele se colocou a disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal para fazer com o que projeto de lei que institui o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.
"Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa junto ao presidente Marco Maia, essa proposta pode ser finalmente votada. De minha parte, posso acompanhar reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvati (Relações Institucionais)", explicou o senador.
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