Um convênio assinado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e o Centro Universitário do Norte (Uninorte), nesta segunda-feira, dia 18 de junho, criou um programa para estágio e projetos de pesquisa e extensão voltados aos finalistas do curso de Direito que vai permitir o fortalecimento das ações de defesa do consumidor e a revisão processual de detentos do sistema prisional do Estado.
A parceria começa a entrar em vigor em agosto envolvendo cerca de 300 alunos do Escritório de Práticas Jurídicas da instituição. A meta é beneficiar cerca de 1,2 mil detentos do sistema prisional estadual que aguardam revisão dos processos por excesso de prazo.
Serão atendidos aqueles internos que não possuem advogados, conforme ressalta o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Rys Meirelles. "Vamos fazer um trabalho de qualificação com os estudantes e, ao mesmo tempo, contribuir para avançar na análise dos processos penais que precisam ser revisados. Com isso, poderemos reduzir a população carcerária", disse Meirelles.
Na área do direito do consumidor, os finalistas vão participar do acompanhamento dos casos registrados no Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon), atuando também em mutirões de atendimento a população nos bairros.
Formação acadêmica – Para o pró-reitor acadêmico do Uninorte, José Frota Pereira, o acordo, que abre a possibilidade de estágio e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, é uma contribuição importante para a formação dos universitários.
"É a dimensão social do estágio. O aluno está no processo de formação, aprende e transforma o seu conhecimento em uma ação social, prestando à sociedade um serviço espetacular. Hoje, temos perto de cinco mil alunos diariamente em ações em hospitais, escolas, empresas do Polo Industrial de Manaus, além de fóruns e outros locais", frisou Pereira.
Todo o trabalho realizado pelos estudantes será desenvolvido sob a supervisão de professores do Uninorte e servidores da Sejus e do Procon-AM. Meirelles adiantou a proposta de abrir um programa de estágio para estudantes de outras áreas como economia, matemática, informática para atuar em novos projetos que serão desenvolvidos no Procon-AM, como a pesquisa mensal de preços dos itens da cesta básica.
A primeira ação resultante da parceria começa nesta terça-feira, dia 19 de junho, quando será realizado o seminário "Direitos Humanos e Sistema Carcerário", das 18h às 21h, no auditório da unidade 7 do Uninorte. Além de Meirelles, participarão do seminário o advogado Félix Valois Coelho Junior; o juiz de Direito e membro do grupo de monitoramento carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas, Henrique Veiga Lima, e a juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus, Telma de Verçosa.
FOTOS: ROBERTO CARLOS / AGECOM
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