Para concorrer às 45 vagas, os candidatos (entidades) devem ter trabalhos com abrangência estadual ou regional referentes à reforma urbana e enviar fomulário de inscrição ao pleito, no período de 1º a 12 de março pelo site da Searp (www.searp.am.gov.br).
A Comissão de Constituição do Conselho
Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM), instituída conforme Portaria nº 002/2012/Searp, de acordo com a Lei nº 3.685/2011, sancionada pelo governador Omar Aziz, para a criação do Concidades/AM, vai abrir inscrições a partir de quinta-feira, 1º, até o dia 12 de março, para entidades da sociedade civil organizada (movimentos sociais e populares; área empresarial; trabalhadores; da área profissional, acadêmica e de pesquisa; e organizações não-governamentais).
São 45 vagas para membros titulares e suplentes do conselho. O formulário de inscrição está disponível no site da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) (www.searp.am.gov.br), ou na sede do órgão, na avenida Grande Otelo, nº 1.840, Parque 10 de Novembro, próximo ao Centro Social Urbano do bairro (CSU).
Para participar do pleito, as entidades devem ser reconhecidas pelos respectivos segmentos, com representação de caráter estadual ou pertencentes a fóruns ou a redes estaduais e/ou regional. Segundo o titular da Searp, órgão que deverá presidir o Concidades/AM, Zeca do PT, os movimentos a se candidatar precisam ter como bandeira a luta pela reforma urbana, no que diz respeito a habitação, acessibilidade e mobilidade urbana, saneamento ambiental, gestão territorial, entre outras ligadas as finalidades do Concidades/AM.
"Movimentos que lutam por igualdade de gênero, racial ou religião, por exemplo, não podem participar do pleito, devido as suas finalidades que são diferentes da questão urbanística de uma cidade", destaca o secretário.
Todos os segmentos deverão enviar os nomes de seus respectivos representantes eleitos, até o dia 16 de março de 2012, através de ofício ao secretário da Searp, que os designará as demais etapas até o ato de posse marcado para 22 de março.
Candidatos pertencentes ao Poder Público:
Diferente da sociedade civil organizada, os poderes públicos federal, estadual e municipal, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Associação Amazonense de Municípios, vão definir os critérios de participação de seus representantes para ocupar as cadeiras disponíveis para cada órgão.
Vagas disponíveis:
- 09 - Poder Público Estadual
- 01 - Aleam
- 01 - CMM
- 02 - Poder Público Federal
- 01 - Poder Público Municipal
- 15 - Movimentos Sociais e Populares
- 02 - Entidades da área empresarial
- 04 - Entidades da área de Trabalhadores
- 04 - Área profissional, acadêmica e de pesquisa
- 04 - ONGs
- 01 - Associação Amazonense de Municípios
Sobre o Concidades/AM - O Concidades/AM foi criado sob a Lei nº 3.685 de 15 de dezembro de 2011, sendo órgão colegiado de natureza permanente, ligado ao Conselho Nacional das Cidades, com sede em Brasília (DF). É de caráter deliberativo e fiscalizador no que se refere às questões de Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (PDU) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
O conselho tem como finalidade formular, debater e aprovar diretrizes para implementação da PDU, bem como monitorar, avaliar a sua execução, promovendo o controle social e a integração das políticas setoriais de habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. O mandato dos membros do Concidades/AM terá duração de três anos com recondução permitida e função não remunerada.
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