O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou, nesta terça-feira (31), durante a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, a criação da Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres, que vai centralizar as ações da política estadual de atenção à mulher. "A coordenação terá status de secretaria, com poderes para dar transversalidade junto ao governo, no sentido de melhorar os serviços que são oferecidos à população", adiantou o governador.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado, na sede do Governo do Amazonas, pelo governador Omar Aziz e a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, Iriny Lopes. A presidente do Fundo de Promoção Social, primeira-dama Nejmi Jomaa Aziz, participou da cerimônia e teve sua atuação nas campanhas e ações sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres destacada. "O envolvimento da primeira dama nessas campanhas e ações desperta a atenção para assunto", frisou Omar Aziz.
Segundo o governador, com a nova coordenação, o Governo do Amazonas reforça os serviços de atenção à mulher atendendo aos compromissos assumidos com a assinatura do pacto federativo. Em fase inicial de planejamento, o novo órgão terá o papel de articular ações das Secretarias de Estado de Trabalho (Setrab), Assistência Social (Seas), Saúde (Susam), Educação (Seduc) e Segurança Pública (SSP), além de melhorar o diálogo com o judiciário.
"Essas políticas precisam de uma coordenação para que a transversalidade aconteça, sem prejuízo financeiro para o Estado e dando maior resolutividade na ponta, para o cidadão, tornando as coisas mais ágeis", enfatizou o vice-governador José Melo, também presente à cerimônia.
Para a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o anúncio do governador é um passo importante para a consolidação do pacto no Estado. Iriny Lopes ressaltou que o Amazonas é um dos poucos no Brasil a contar com um Plano Estadual que orienta as ações de proteção às mulheres e enfrentamento a violência doméstica, o que possibilidade maior facilidade na execução das políticas públicas.
"A capacidade do diálogo é fundamental e o Plano Estadual é o instrumento do diálogo, da execução da política. O governador Omar retomou, em 2011, o desenvolvimento regular e sistemático das políticas para mulheres, o que nos trouxe a capacidade de, novamente, voltar a ter um diálogo permanente, tendo condições para desenvolvimento do pacto de enfrentamento a violência doméstica praticada contras as mulheres", pontuou.
Este ano, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM) deve liberar cerca de R$ 2 milhões em recursos para investimentos em projetos apresentados pelo Governo do Amazonas. "O pacto é um instrumento fundamental para superar os índices de violência contra a mulher no País, que ainda nos envergonha mesmo com tudo o que foi feito ao longo dos últimos dez anos como, por exemplo, a criação de um ministério exclusivo para o assunto", disse.
Segundo o governador Omar Aziz, outro reforço importante para a rede de atenção à mulher virá com o fortalecimento da qualificação profissional por meio de cursos de Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e no maior acesso a crédito por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). "Há uma quantidade grande de mulheres que tem de ser homem e mulher dentro de casa, que se desdobram para dar uma vida digna para sua família. Muitas não tiveram oportunidade de ter estudo, qualificação. E vamos reforçar isso, com mais qualificação e apoio por meio da Afeam", destacou.
Amazonas terá central de notificação - O Governo do Amazonas, em conjunto com o Governo Federal, investiu cerca de R$ 550 mil na criação da Central de Notificação e Transporte de Mulheres Vítimas, que funcionará na Delegacia Especializada de Crimes Contra Mulher (DECCM) a partir de fevereiro. A unidade contará com seis carros, duas vans, dez motocicletas de 124 cilindradas e, ainda, duas lanchas com cobertura para o transporte de vítimas de agressão para as delegacias, locais de abrigo e demais órgãos da rede de atendimento.
Segundo a delegada titular da DECCM, Lia Gazineu, é um reforço que trará um ganho significativo nas atividades da delegacia. "O atendimento terá mais mobilidade e os inquéritos serão mais rapidamente concluídos", disse.
Lia Gazineu explica que por mês são registradas, em média, mil ocorrências, sendo 50 por dia. A unidade, por lei, tem a responsabilidade de levar as vítimas para exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), notificar o agressor e dar cumprimento à busca de pertences (roupas e documentos) na casa da requerente. "Encaminhamos ainda para serviços médicos, psicossocial e, em casos extremos, para abrigos", disse.
A DECCM possui cerca de 30 policiais civis, sendo 20 em regime de plantão, e conta ainda com apoio 24 horas da equipe do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), que presta atendimento psicológico e social às pessoas que buscam proteção moral e judicial nos distritos policiais. O Sapem está instalado nas dependências da Delegacia da Mulher, no bairro Parque Dez, zona centro-oeste de Manaus.
No Amazonas, a rede de atenção à mulher mantida pelo Governo conta com serviço de apoio emergencial, Centro de Referência e Apoio, um núcleo especializado na Defensoria Pública Estadual, delegacia especializada e a Vara Maria da Penha, além da Casa Abrigo Antônio Nascimento, que recebe mulheres vítimas de agressão e sob ameaça de morte.
Para denunciar, a vítima tem duas linhas exclusivas, sendo uma do Governo Federal e outra da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o disk 180 e 181, respectivamente. Em casos mais extremos, a vítima ou qualquer pessoa pode solicitar ajuda ao 190, o serviço de emergência da Polícia Militar. A delegacia dispõe ainda do número 3236-7012 para atendimento 24h de ocorrências.
Fotos: Alex Pazuello / AGECOM
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado, na sede do Governo do Amazonas, pelo governador Omar Aziz e a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, Iriny Lopes. A presidente do Fundo de Promoção Social, primeira-dama Nejmi Jomaa Aziz, participou da cerimônia e teve sua atuação nas campanhas e ações sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres destacada. "O envolvimento da primeira dama nessas campanhas e ações desperta a atenção para assunto", frisou Omar Aziz.
Segundo o governador, com a nova coordenação, o Governo do Amazonas reforça os serviços de atenção à mulher atendendo aos compromissos assumidos com a assinatura do pacto federativo. Em fase inicial de planejamento, o novo órgão terá o papel de articular ações das Secretarias de Estado de Trabalho (Setrab), Assistência Social (Seas), Saúde (Susam), Educação (Seduc) e Segurança Pública (SSP), além de melhorar o diálogo com o judiciário.
"Essas políticas precisam de uma coordenação para que a transversalidade aconteça, sem prejuízo financeiro para o Estado e dando maior resolutividade na ponta, para o cidadão, tornando as coisas mais ágeis", enfatizou o vice-governador José Melo, também presente à cerimônia.Para a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o anúncio do governador é um passo importante para a consolidação do pacto no Estado. Iriny Lopes ressaltou que o Amazonas é um dos poucos no Brasil a contar com um Plano Estadual que orienta as ações de proteção às mulheres e enfrentamento a violência doméstica, o que possibilidade maior facilidade na execução das políticas públicas.
"A capacidade do diálogo é fundamental e o Plano Estadual é o instrumento do diálogo, da execução da política. O governador Omar retomou, em 2011, o desenvolvimento regular e sistemático das políticas para mulheres, o que nos trouxe a capacidade de, novamente, voltar a ter um diálogo permanente, tendo condições para desenvolvimento do pacto de enfrentamento a violência doméstica praticada contras as mulheres", pontuou.
Este ano, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM) deve liberar cerca de R$ 2 milhões em recursos para investimentos em projetos apresentados pelo Governo do Amazonas. "O pacto é um instrumento fundamental para superar os índices de violência contra a mulher no País, que ainda nos envergonha mesmo com tudo o que foi feito ao longo dos últimos dez anos como, por exemplo, a criação de um ministério exclusivo para o assunto", disse.
Segundo o governador Omar Aziz, outro reforço importante para a rede de atenção à mulher virá com o fortalecimento da qualificação profissional por meio de cursos de Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e no maior acesso a crédito por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). "Há uma quantidade grande de mulheres que tem de ser homem e mulher dentro de casa, que se desdobram para dar uma vida digna para sua família. Muitas não tiveram oportunidade de ter estudo, qualificação. E vamos reforçar isso, com mais qualificação e apoio por meio da Afeam", destacou.
Amazonas terá central de notificação - O Governo do Amazonas, em conjunto com o Governo Federal, investiu cerca de R$ 550 mil na criação da Central de Notificação e Transporte de Mulheres Vítimas, que funcionará na Delegacia Especializada de Crimes Contra Mulher (DECCM) a partir de fevereiro. A unidade contará com seis carros, duas vans, dez motocicletas de 124 cilindradas e, ainda, duas lanchas com cobertura para o transporte de vítimas de agressão para as delegacias, locais de abrigo e demais órgãos da rede de atendimento.
Segundo a delegada titular da DECCM, Lia Gazineu, é um reforço que trará um ganho significativo nas atividades da delegacia. "O atendimento terá mais mobilidade e os inquéritos serão mais rapidamente concluídos", disse.
Lia Gazineu explica que por mês são registradas, em média, mil ocorrências, sendo 50 por dia. A unidade, por lei, tem a responsabilidade de levar as vítimas para exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), notificar o agressor e dar cumprimento à busca de pertences (roupas e documentos) na casa da requerente. "Encaminhamos ainda para serviços médicos, psicossocial e, em casos extremos, para abrigos", disse.
A DECCM possui cerca de 30 policiais civis, sendo 20 em regime de plantão, e conta ainda com apoio 24 horas da equipe do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), que presta atendimento psicológico e social às pessoas que buscam proteção moral e judicial nos distritos policiais. O Sapem está instalado nas dependências da Delegacia da Mulher, no bairro Parque Dez, zona centro-oeste de Manaus.
No Amazonas, a rede de atenção à mulher mantida pelo Governo conta com serviço de apoio emergencial, Centro de Referência e Apoio, um núcleo especializado na Defensoria Pública Estadual, delegacia especializada e a Vara Maria da Penha, além da Casa Abrigo Antônio Nascimento, que recebe mulheres vítimas de agressão e sob ameaça de morte.
Para denunciar, a vítima tem duas linhas exclusivas, sendo uma do Governo Federal e outra da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o disk 180 e 181, respectivamente. Em casos mais extremos, a vítima ou qualquer pessoa pode solicitar ajuda ao 190, o serviço de emergência da Polícia Militar. A delegacia dispõe ainda do número 3236-7012 para atendimento 24h de ocorrências.
Fotos: Alex Pazuello / AGECOM
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