A prefeitura de Coari, por ordem do prefeito Arnaldo Mitouso, resolveu adotar uma estratégia de ataque jurídico contra um desembargador para não efetuar o repasse constitucional da Câmara Municipal de Coari. No ultimo dia 10 de janeiro de 2012, o setor jurídico da Prefeitura de Coari entrou com uma ação de Exceção de Suspeição, contra o desembargador Aristóteles Lima Thury. Assim, Mitouso compra uma briga em uma escala maior de poder, uma vez que o desembargador Thury tem concedido constantes bloqueios dos recursos da Prefeitura de Coari em favor da Câmara.
A prefeitura de Coari deveria por força da lei fazer o repasse do duodécimo todo o dia 20, no valor previsto em lei. Como a prefeitura não tem feito o repasse no devido valor e data previsto, os repasses têm sido feito por força de ação judicial. O repasse tem sido feito à contra o gosto do prefeito de Coari.
Como sempre as decisões estão sendo favoráveis à Câmara, na linguagem jurídica, o desembargador Aristóteles Thury é desembargador prevento com relação aos pedidos e mandados de segurança ao qual a Câmara Municipal de Coari tem dado entrada no TJAM, desde 2008, a época ainda do vereador presidente Osni Oliveira.
A estratégia de Mitouso é afirmar que o desembargador é suspeito para julgar os pedidos de bloqueio e repasse e assim tirar esta condição de Thury. Não é possíviel saber quais os argumentos utilizados para o pedido de suspeição de Thury, descritos no art. 135 do CPC (Codigo de Processo Civil), o fato é que o pedido esta concluso e à disposição do atual presidente do TJAM, o Desembargador João simões.
Para entender melhor o pedido de suspeição segue aqui alguns requisitos do Art. 135 do CPC:
Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - Alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V- interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Vale lembrar que o proximo repasse deve ser realizado até esta sexta-feira, do mês de janeiro, e não se sabe ao certo se já foi realizado o repasse do duodecimo de dezembro/2011.
| Dados do Processo |
| Processo | 2011.003340-5/0001.00 (0000132-55.2012.8.04.0000) Exceção de Suspeição |
| Distribuição | DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (Titular participante), por Encaminhamento em 10/01/2012 às 17:03 |
| Órgão Julgador | TRIBUNAL PLENO |
| Origem | Coari |
| Objeto da Ação | Exceção de Suspeição oposta pelo Município de Coari - Prefeitura Municipal em desfavor do Exmo Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury, nos autos do Mandado de Segurança de nº 2011003340-5, que lhe move a Câmara Municipal de Coari. |
| Número de folhas | 0 |
| Última Movimentação | 11/01/2012 às 13:40 - Concluso ao Relator |
| Processo Principal | 2011.003340-5 - Mandado de Segurança |
| Última Carga | Origem: | Des. João de Jesus Abdala Simões | Remessa: | 17/01/2012 |
| Destino: | Tribunal Pleno | Recebimento: | 17/01/2012 |
| Partes do Processo (Todas) |
| Participação | Partes ou Representantes |
| Excipiente | Município de Coari - Prefeitura Municipal |
| Procurador: Ernesto Costa | |
| Excepto | Exmo. Desembargador Aristóteles Lima Thury |
| Movimentações (Todas) |
| Data | Movimento |
| 11/01/2012 às 13:40 | Concluso ao Relator (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança) |
| 11/01/2012 às 08:26 | Encaminhado ao Setor de Autuação (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança) |
| 10/01/2012 às 17:03 | Encaminhamento (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança) Despacho fls. |
o que o Arnaldo quer dizer do desembargador, Thury??? tem provas?? pois se tiver algo tem que monstra pra toda a sociedade deste estado
ResponderExcluirera pra esse Arnaldo Mitouso, e o ernesto costa, estarem brigando pelo ICMS de Coari, que fica tudo com Manaus, e nao ta perdendo tempo com a Câmara, são lesos
ResponderExcluirmas denovo esse tal de Ernesto, é mais uma que ele vai perder. E como são as coisas em 2008, o advogado do Osni pra assinar as petições pro TJAM que caiu no thury, era o ernesto, que agora prova do proprio veneno.
ResponderExcluirmas, cade o Coordenador Juridico da prefeitura, o Ossias????
ResponderExcluireita que essa briga entre ARNALDO X IRA, esse Card vai longe... rsrs
ResponderExcluirmas por que esse assassino nao pede a suspeiçao de todos os Desembargadores do TJAM, que o condenaram pelo Homicidio do Dr. Odair???
ResponderExcluirIlustre Daniel, será q esse VELHACO não quer pagar ninguém mesmo. Hoje são 17 de janeiro de 2012, e, ele ainda não pagou o salário de DEZEMBRO e o DÉCIMO de 2011, p/ os funcionários da prefeitura, e olha q estamos em pleno ano de ELEIÇÕES MUNICIPAIS. Agora vc imagina o q vai acontecer com o FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA quando ele souber do resultado das urnas, no dia 7 de outubro. Mesmo eu sendo uma pessoa otimista, eu acho q o funcionários só receberão de novo,em JANEIRO DE 2013 (com o novo prefeito).
ResponderExcluirQuem viver, verá!
Daniel muito boa noite!
ResponderExcluirÉ lamentável o que está acontecendo em Coari, fico pensando como um governante, consegue brigar com os dois poderes, Legislativo e Judiciário perdeu totalmente a linha do bom senso,não tem respeito pela população e não acata as leis, a CF e clara em seu art. 168 que fala da obrigatoriedade do repasse do duodécimo para o legislativo. Me surpreende ainda a exoneração de todos os comissionados isso lembra a Comissão Permanente de Licitação todos exonerados? Como fica as aquisições do município? As novas prestações de serviços? Caramba !!!!! não tem uma fiscalização do MP como pode uma comissão atuar se estão todos exonerados? E falando em duodécimo pelo o que eu saiba o duodécimo de dezembro não foi repassado, mas como o Presidente da Câmara é um administrador nato os servidores daquela casa não deixaram de receber seus salários.
Um abraço Daniel.
O DR ERNESTO É O MAIOR RESPONSAVÉL PELA PERCA DA MAIOR FATIAS DO ICMS NO GOVERNO DO ADAIL ELE E EX- PRESIDENTE DO SINDICATO ATUAL SUB DE FINANÇAS FIZERAM ISTO SOMENTE PARA DESESTABILIZAR O GOVERNO HOJE ELES PROVAM DE MESMO VENENO.ESSE BANDO DE MAL PAGADORES.
ResponderExcluirAnomimos, que pena ele brigava com doutor Odair Carlos Geraldo, quando o Arnaldo era presidente da Camara por que o Odair não repassava os recursos que é de direito do legislativo, acabou tirando a vida do mesmo todos sabem pois o mesmo foi condenado. Hoje o caldo intornou é bom que os mais antigos façam uma restrospectiva dos fatos ai vamos entender quem está errado.Como é que vão resolver a situação de pagamento licitação e outros mais se os secretarios foram exunerados, janeiro e fevereiro as contas da prefeitura estará recheados pois o pagamento serão apenas os efetivos e aposentados.bejs
ResponderExcluirEsse homem é uma vergonha, quero saber o que ele vai alegar, que não nega, e paga quando puder, não repassa o dinheiro da câmara e ainda quer ter razõa, não tem mais olicia não, esse assassino não se manca, paga quem vc deve bebado.
ResponderExcluirA POLICIA FEDERAL TEM QUE INVESTIGAR O VALOR E CONTRATO DA PONTE DO PERA, VISTO QUE NÃO TEM PLACA DA OBRA, NÃO SE SABE NEN QUE É O ENGENHEIRO RESPONSAVEL.
ResponderExcluirarnaldo nao esquenta voce estar milionarios os seus irmaos,subrinho cunhados ,e casa pra um pra outro e povo,dinheiro nas conta delis e povo em boca de esgoto nao se precupi esso e para etenidade,veremos
ResponderExcluirBom dia.
ResponderExcluirpolpulação de Coari, mais uma vez venho aqui perguntar por que vocês ainda não se mobilizaram para requerer seus direitos. Gente já tá passando a hora, o que mais querem esperar??? Vocês tem casa e filhos para sustentarem, e vão ficar parado, até quando?????
É por isso que Coari nao se desenvolve, por existir pessoas que nem vocês...parasitas... é isso que vocês são!!!
falar e comentar em blogs, não adianta, SE QUE FAZER ALGO, NÃO ANUNCIE... TOME ATITUDE!
"FICA A DICA"