O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) informa aos aposentados e pensionistas do Estado sobre a alternativa de os mesmos receberem seus vencimentos pelo banco de sua preferência, através da portabilidade bancária. A medida está prevista na resolução nº 3402/06, em vigor a partir de janeiro de 2012.
A resolução estabelece o direito do aposentado e pensionista escolher o banco para recebimento da aposentadoria, pensão ou mesmo realizar empréstimos, transações que antes só eram possíveis via Bradesco, banco oficial do Governo do Estado.
Os interessados em mudar de banco devem, sem qualquer custo, protocolizar a solicitação junto ao Bradesco. Mas, antes disso, o aposentado ou pensionista precisa solicitar abertura de conta no banco de interesse, de modo que, ao declarar a intenção de portabilidade no Bradesco, seja informado o banco e o número da conta para a qual deverá ser feita a transferência de seus vencimentos.
Conforme os termos do artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 3402/06 – CMN, o Bradesco deve obrigatoriamente acatar o pedido do cliente em no máximo cinco dias úteis. A portabilidade (transferência do salário) tem caráter automático e permanente, ou seja, o pedido é feito numa única vez. Nos demais meses, a transferência ocorrerá automaticamente e os respectivos créditos salariais estarão disponíveis no banco e conta indicados.
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