Técnicos da área ambiental e representantes de secretarias de Meio Ambiente dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) recebem capacitação, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27 de outubro), em Manaus, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo do Governo do Estado para regularização de propriedades e posses rurais. O curso é coordenado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), e ocorre na unidade da Universidade do Estado do Amazonas da rua Darcy Vargas, Chapada, zona centro-sul.
FOTOS: ROBERTO CARLOS
Com a regularização ambiental por meio do CAR, o Governo do Amazonas prevê controlar e reduzir os índices de desmatamento em todo Estado. O CAR foi instituído com a Lei 3.635/11, a partir de projeto elaborado por determinação do governador Omar Aziz, e visa recuperar passivos ambientais e regularizar atividades que interferem no meio ambiente, possibilitando também aos produtores rurais ter acesso a crédito rural para fomentar a produção.
O curso de capacitação realizado em Manaus conta com a participação de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), técnicos ambientais e representantes das secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, e Manaus, além de Autazes e Manaquiri.
O analista ambiental do Ipaam, César Abozaglo, informou que os participantes estão sendo orientados sobre a importância do CAR na gestão ambiental do Amazonas como instrumento de regularização dos imóveis rurais, no que diz respeito aos seus passivos ambientais. A oficina também vai apresentar a versão eletrônica do CAR que estará disponível, ainda este ano, como um dos módulos do Sistema Estadual de Informações Ambientais do Amazonas (Seiam), em fase final de implantação no Ipaam. "A orientação do Governador Omar Aziz é que todas as atividades rurais, seja de agricultura familiar ou agropecuária, seja monitorada pelo Estado. Através de um sistema informatizado, será possível ter controle sobre todas as áreas, principalmente no interior, onde existe a exploração do solo", explicou Abozaglo.
Além da questão ambiental, César Abozaglo ressaltou outros benefícios do cadastro. "O CAR traz benefícios e a oportunidade para o pequeno, médio ou o grande produtor de regularizar ambientalmente a sua propriedade para ter acesso a financiamentos, já que hoje os bancos exigem a regularização ambiental da propriedade. Abre também a oportunidade da recuperação do passivo ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal", acrescentou.
Durante toda a capacitação, o Ipaam estará orientando os secretários municipais acerca dos procedimentos para adesão ao CAR. O técnico Ambiental da Prefeitura de Rio Preto da Eva, Gilson Costa, reconheceu a importância da capacitação. "Esta é uma forma de agilizar o progresso principalmente dos pequenos produtores, uma das principais ações ambientais deflagrada pelo Governo Estadual nesse momento", afirmou Gilson.
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