Governo do Amazonas está cumprindo condicionantes que garantem operação da Ponte Rio Negro

O governador do Amazonas, Omar Aziz, afirmou, nesta sexta-feira (21), que o Governo do Estado está cumprindo as condicionantes assumidas no termo de conciliação firmado com a Advocacia Geral da União (AGU), em 2009, como forma de minimizar possíveis impactos sociais, ambientais, indígenas e ao patrimônio histórico e natural com a construção da Ponte Rio Negro. “Não temos interesse nenhum de que aquilo que foi acordado não seja cumprido”, ressaltou Aziz.

 

         As informações sobre o que foi cumprido pelo Governo Estadual e o que está em processo de execução já foram repassadas aos órgãos federais na Câmara de Conciliação que trata sobre o assunto, em Brasília (DF). A Câmara foi criada, no âmbito da AGU, para centralizar as discussões sobre a ponte e resolver as pendências cobradas pelos órgãos federais, entre eles o Ministério Público Federal (MPF). Na última segunda-feira (17), os órgãos se reuniram em uma audiência em Manaus.

         “Lá (na audiência) foi apresentado o que o Ministério Público tinha acertado em 2009, o que foi cumprido, o que está sendo cumprido e o que vai ser cumprido ainda. O juiz federal pediu dez dias para que a gente apresentasse (documentação sobre informações prestadas na audiência). O Ministério Público Federal concordou na reunião e agora está entrando com um pedido para não permitir o funcionamento da ponte. Eu acredito que vai prevalecer o bom senso. Tanto do Ministério Público, quanto da Justiça”, disse Omar Aziz.

         De acordo com o procurador geral do Estado em exercício, Vitor Hugo, dentro do prazo legal estabelecido pela Justiça Federal será comprovado que as condicionantes estão sendo cumpridas. “É pouco provável que a ponte não entre em funcionamento, pois nós estamos cumprindo tudo o que foi assumido junto a AGU. Os órgãos ainda não tinham informação por desencontro deles entre Brasília (onde ocorriam as reuniões da Câmara) e Manaus. O Estado, em nenhum momento, deixou de cumprir e no prazo de dez dias será comprovado”, garantiu.

         Segundo Vitor Hugo, uma das condicionantes em fase de execução pelo Governo é a instalação de um posto de fiscalização da Polícia Militar Ambiental na Rodovia Manoel Urbano (AM-070), nas proximidades do município de Novo Airão. “O posto já está sendo construído e, enquanto isso, uma balsa faz a fiscalização não só em Novo Airão, mas nos demais municípios. O Governo já atua junto às comunidades indígenas, que receberam implementos agrícolas e cursos para o plantio. Não há absolutamente nada que impeça a inauguração e o funcionamento da ponte”, disse.

         Outro compromisso assumido pelo Governo do Amazonas e cumprido foi a elaboração de estudos sobre possíveis impactos em comunidades indígenas e de um relatório técnico sobre a situação etnoambiental das comunidades indígenas. Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o estudo foi desenvolvido por antropólogos e já entregue a Fundação Nacional do Índio (Funai) e apresentado aos órgãos federais na reunião da Câmara de Conciliação, em Brasília.

         Em Novo Airão, o Governo se comprometeu com a elaboração de um projeto de esgotamento sanitário para a cidade e no auxílio à obtenção de financiamento para sua execução. A implantação do sistema é de responsabilidade Prefeitura do Município. “O projeto já foi concluído e apresentado ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e ao Ministério das Cidades. Ele está sob análise”, informou o procurador.

         Entre outras condicionantes, estão a implantação do sistema de defensas da ponte, que será instalado em novembro. Para operação com segurança, a Marinha do Brasil já aprovou as normas de navegação sob a ponte. O Governo do Estado também já entregou a AGU os estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).