O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), deu inicio na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, a operação 'Pão Francês', com objetivo de fiscalizar o cumprimento da exigência de venda do pão por quilo. Neste primeiro dia, foram fiscalizadas 32 panificadoras, das quais cinco foram notificadas por descumprimento da Portaria nº 146/2006, que determina a comercialização do produto por quilo.
"O objetivo da blitz é identificar, até o final desta semana, todas as panificadoras e estabelecimentos comerciais da capital que vendem pão francês sem que o mesmo seja pesado na balança. Os cinco estabelecimentos flagrados foram autuados e têm o prazo de 24 horas para adequação", informou o presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito, ao acrescentar que, caso não haja a regularização, o dono do empreendimento poderá pagar multa que varia entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
"A operação Pão Francês acontece desde 2006, quando a Portaria 146 foi publicada, e se intensificou depois de várias denúncias de descumprimento da determinação. Por conta disso, colocamos 16 equipes de fiscais para atender todas as zonas da cidade", comentou Brito.
Em uma panificadora, localizada na rua Emílio Moreira, bairro Praça 14, zona sul da capital, os fiscais do Ipem-AM detectaram que o estabelecimento, além de comercializar o pão francês sem pesá-lo, a balança disponível no local não tinha o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Já em uma panificadora na rua Ouro Preto, bairro Coroado, zona leste, os fiscais notificaram o estabelecimento por não dispor de placa informativa do preço do quilo do pão.
Brito acrescentou que, de acordo com a Portaria 146/2006, ficam obrigadas as panificadoras e confeitarias a afixar, próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo público consumidor, placas com o preço do pão francês por quilo. "O consumidor que não encontrar a placa com essas informações pode sair lesado na compra, uma vez que ele não tem como saber quanto custa o quilo do pão que ele está consumindo", disse.
Fotos: Roberto Carlos / AGECOM
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